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Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 72.267,95

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

EURACI RAMOS COUTINHO

CPF 400.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00072284220268272700/TJTO

14/04/2026, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00072284220268272700/TJTO

13/04/2026, 21:31

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00072284220268272700/TJTO

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00072284220268272700/TJTO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 00072284220268272700/TJTO

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

legal