Procedimento Comum Cível 0054280-78.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0054280-78.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0054280-78.2025.8.27.2729/TO AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO(A): WANESSA ALDRIGUES CÂNDIDO (OAB DF022393) DESPACHO/DECISÃO O presente feito foi inserido no Mutirão da Saúde Pública e Suplementar, a ser realizado no período de 06 a 10 de abril de 2026, conforme Portaria nº 756, de 11 de março de 2026, referente à 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ de Justiça do Estado do Tocantins e o Comitê Estadual de Saúde do Tocantins. Pedido de realização da audiência de forma híbrida, com disponibilização de link. É o relatório. Decido. O Mutirão da Saúde Pública e Suplementar foi concebido com o propósito de conferir maior celeridade e efetividade à tramitação e à resolução das demandas relacionadas à saúde pública e suplementar, promovendo o acesso qualificado à saúde por meio da atuação colaborativa entre as instituições envolvidas. Assim, a realização dos atos na modalidade presencial revela-se a forma mais adequada à obtenção de resultados consensuais. Em que pese a diretriz pela modalidade presencial para favorecer a obtenção de resultados consensuais, o juízo deve considerar situações que possam inviabilizar ou onerar excessivamente o comparecimento das partes. Diante do exposto, DEFIRO o requerimento formulado para determinar a realização da audiência na MODALIDADE HÍBRIDA. Autorizo a participação por videoconferência da parte a qual realizou o requerimento, devendo o CEJUSC promover a juntada aos autos das informações de acesso (link) relativas à audiência designada. Saliente-se que a AUDIÊNCIA ocorrerá na MODALIDADE HÍBRIDA, e a participação no formato virtual será exclusiva para a parte que requereu. As demais partes deverão comparecer presencialmente à audiência designada. Ressalta-se que esta magistrada foi designada para coordenar as atividades afetas à Semana Nacional de Saúde Pública e Suplementar na Comarca de Palmas, conforme se verifica na Portaria nº 930, de 24 de março de 2026. Cumpra-se. Intimem-se. Palmas/TO, 02 de abril de 2026.

06/04/2026, 00:00

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

Juntada - Certidão

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC PRESENCIAL - SECI - SALA 05 - 06/04/2026 11:00. Refer. Evento 35

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