Execução Fiscal 5004316-61.2012.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 213.120,36

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

KEILA VIANA RIBEIRO

CNPJ

Reu

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PEREIRA DUARTE

OAB/TO 4580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5004316-61.2012.8.27.2737/TO EXECUTADO: KEILA VIANA RIBEIRO ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) EXECUTADO: KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580)

19/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

23/10/2025, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

22/10/2025, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 152

22/07/2025, 18:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152

22/07/2025, 17:41

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

22/07/2025, 17:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145

22/07/2025, 17:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 147

22/07/2025, 17:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143

22/07/2025, 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 147

22/07/2025, 17:35

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

22/07/2025, 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145

22/07/2025, 17:27

Todas as movimentações(160)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5004316-61.2012.8.27.2737/TO EXECUTADO: KEILA VIANA RIBEIRO ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) EXECUTADO: KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580)

19/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

23/10/2025, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

22/10/2025, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 152

22/07/2025, 18:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152

22/07/2025, 17:41

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

22/07/2025, 17:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145

22/07/2025, 17:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 147

22/07/2025, 17:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143

22/07/2025, 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 147

22/07/2025, 17:35

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

22/07/2025, 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145

22/07/2025, 17:27

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

22/07/2025, 17:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143

22/07/2025, 17:20

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

22/07/2025, 17:20

Despacho - Mero expediente

22/07/2025, 16:07

Conclusão para despacho

30/06/2025, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

28/06/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 05:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

17/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

09/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

06/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

05/06/2025, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:03

Juntada - Informações

05/06/2025, 13:02

Despacho - Mero expediente

05/06/2025, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00132508720248272700/TJTO

20/03/2025, 16:42

Conclusão para despacho

25/02/2025, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2025, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

07/02/2025, 10:50

Protocolizada Petição

06/02/2025, 16:38

Protocolizada Petição

06/02/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/01/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/01/2025, 18:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

21/01/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:36

Despacho - Mero expediente

27/11/2024, 16:35

Conclusão para despacho

10/10/2024, 14:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/10/2024, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

09/10/2024, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

24/09/2024, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 17:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5524120, Subguia 38115 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00

01/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 102 e 101 Número: 00132508720248272700/TJTO

30/07/2024, 17:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5524120, Subguia 5422715

29/07/2024, 16:08

Juntada - Guia Gerada - Agravo - KEILA VIANA RIBEIRO - Guia 5524120 - R$ 48,00

29/07/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

13/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2024, 16:18

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

02/07/2024, 17:40

Conclusão para decisão

26/03/2024, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

04/03/2024, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 04:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 05:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:48

Protocolizada Petição

22/11/2023, 17:32

Protocolizada Petição

17/11/2023, 13:44

Protocolizada Petição

17/11/2023, 13:44

Protocolizada Petição

14/11/2023, 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

07/11/2023, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/09/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

18/09/2023, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2023, 14:12

Conclusão para despacho

13/09/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/02/2023, 14:17

Conclusão para despacho

31/10/2022, 12:20

Protocolizada Petição

03/08/2022, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

09/06/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/04/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

19/04/2022, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/04/2022, 10:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 13:30

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 13:13

Conclusão para despacho

16/08/2021, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

14/06/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2021, 13:32

Juntada - Informações

26/05/2021, 13:31

Juntada - Informações

24/05/2021, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

29/03/2021, 17:04

Expedição - Carta de Sentença

11/03/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2021, 13:01

Lavrada Certidão

11/02/2021, 12:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/08/2020, 15:36

Conclusão para decisão

26/05/2020, 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

19/05/2020, 14:46

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/11/2019, 23:59

Protocolizada Petição

28/11/2019, 18:22

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR2ECIV

18/11/2019, 17:36

Ciência - Expedida/Certificada

18/11/2019, 09:26

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução

11/11/2019, 13:53

Juntada - Informações

30/10/2019, 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> NACOM

30/10/2019, 11:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> TOPOR2ECIV

30/10/2019, 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

08/07/2019, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2019, 10:59

Despacho - Mero expediente

16/05/2019, 19:03

Conclusão para despacho

11/04/2017, 15:28

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 13:53

Protocolizada Petição

27/08/2015, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

25/08/2015, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/08/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2015, 16:29

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

31/07/2015, 12:47

Conclusão para despacho

30/07/2015, 16:17

Protocolizada Petição

18/11/2014, 17:34

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

10/10/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

30/09/2014, 13:46

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

18/09/2014, 17:22

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

18/09/2014, 17:22

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2023, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2022, 10:44

SENTENÇA

•11/03/2021, 09:45

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2020, 15:36

DESP/DEC

•11/11/2019, 13:53

DESP/DEC

•16/05/2019, 19:03

DESPACHO

•31/07/2015, 12:47

DESPACHO

•18/09/2014, 17:22

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 13:20

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2023, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2022, 10:44

SENTENÇA

•11/03/2021, 09:45

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2020, 15:36

DESP/DEC

•11/11/2019, 13:53

DESP/DEC

•16/05/2019, 19:03

DESPACHO

•31/07/2015, 12:47

DESPACHO

•18/09/2014, 17:22

DESPACHO

•18/09/2014, 17:22

DESPACHO

•18/09/2014, 17:22