Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000999-54.2023.8.27.2738 - TJTO | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Taguatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

MARIA CLEIDES DOS REIS BRITO

CPF

Reu

LUANE SPERANDIO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA

CPF·Representa: Autor

LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SCHULT JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/GO 56335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 15:22

Trânsito em Julgado

23/02/2026, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

12/02/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

03/02/2026, 08:23

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

29/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

28/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0000999-54.2023.8.27.2738/TO RÉU: MARIA CLEIDES DOS REIS BRITO ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) RÉU: LUANE SPERANDIO DOS REIS ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVE

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento da suspensão condicional do processo

26/01/2026, 17:41

Conclusão para julgamento

26/01/2026, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2026, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

23/01/2026, 15:59

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 15:22

Trânsito em Julgado

23/02/2026, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

12/02/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

Documentos

Ciência

•12/02/2026, 10:36

SENTENÇA

•26/01/2026, 17:41

03/02/2026, 08:23

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

29/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

28/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0000999-54.2023.8.27.2738/TO RÉU: MARIA CLEIDES DOS REIS BRITO ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) RÉU: LUANE SPERANDIO DOS REIS ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVE

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento da suspensão condicional do processo

26/01/2026, 17:41

Conclusão para julgamento

26/01/2026, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2026, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

23/01/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:56

Lavrada Certidão

09/12/2025, 14:55

Juntada - Certidão

09/12/2025, 13:58

Juntada - Certidão

09/12/2025, 13:57

Juntada - Certidão

07/11/2025, 13:21

Juntada - Certidão

07/11/2025, 13:08

Juntada - Certidão

07/10/2025, 13:33

Juntada - Informações

03/09/2025, 13:54

Juntada - Informações

03/09/2025, 13:52

Juntada - Certidão

08/08/2025, 16:39

Juntada - Certidão

08/08/2025, 16:31

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

15/07/2025, 17:01

Juntada - Certidão

07/07/2025, 14:33

Juntada - Certidão

07/07/2025, 14:32

Juntada - Certidão

13/06/2025, 13:08

Juntada - Certidão

13/06/2025, 13:07

Juntada - Informações

08/05/2025, 14:42

Juntada - Informações

08/05/2025, 14:41

Juntada - Certidão

09/04/2025, 14:10

Juntada - Certidão

09/04/2025, 14:10

Juntada - Certidão

14/03/2025, 13:24

Juntada - Certidão

14/03/2025, 13:23

Juntada - Certidão

07/02/2025, 15:06

Juntada - Certidão

07/02/2025, 15:06

Juntada - Certidão

08/01/2025, 16:04

Juntada - Certidão

08/01/2025, 16:03

Juntada - Certidão

06/12/2024, 13:44

Juntada - Certidão

06/12/2024, 13:42

Juntada - Certidão

13/11/2024, 12:49

Juntada - Certidão

13/11/2024, 12:48

Lavrada Certidão

09/10/2024, 15:48

Lavrada Certidão

09/10/2024, 15:45

Juntada - Informações

11/09/2024, 14:51

Juntada - Informações

11/09/2024, 14:42

Juntada - Informações

20/08/2024, 12:24

Juntada - Informações

09/08/2024, 15:36

Juntada - Informações

09/07/2024, 16:16

Juntada - Informações

08/07/2024, 16:36

Juntada - Informações

13/06/2024, 13:50

Juntada - Informações

13/06/2024, 13:46

Lavrada Certidão

06/05/2024, 15:05

Lavrada Certidão

06/05/2024, 15:04

Lavrada Certidão

08/04/2024, 14:44

Lavrada Certidão

08/04/2024, 14:43

Lavrada Certidão

06/03/2024, 14:12

Lavrada Certidão

06/03/2024, 14:11

Lavrada Certidão

08/02/2024, 13:52

Lavrada Certidão

08/02/2024, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

17/01/2024, 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

16/01/2024, 17:34

Lavrada Certidão

09/01/2024, 14:52

Lavrada Certidão

09/01/2024, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 04:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

14/12/2023, 23:59

Lavrada Certidão

11/12/2023, 15:49

Lavrada Certidão

11/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão Condicional do Processo

04/12/2023, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

30/11/2023, 22:50

Conclusão para decisão

30/11/2023, 17:53

Audiência - Proposta de Suspensão Condicional do Processo - realizada - Local Sala 1 - 29/11/2023 15:30. Refer. Evento 5

30/11/2023, 17:52

Publicação de Ata

29/11/2023, 15:44

Protocolizada Petição

29/11/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/11/2023, 14:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

26/10/2023, 08:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

18/10/2023, 13:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

18/10/2023, 09:56

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN

18/10/2023, 09:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

18/10/2023, 09:56

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN

18/10/2023, 09:56

Audiência - Proposta de Suspensão Condicional do Processo - designada - Local Sala 1 - 29/11/2023 15:30

17/10/2023, 22:42

Decisão - Recebimento - Denúncia

24/07/2023, 14:50

Conclusão para decisão

24/07/2023, 12:27

Processo Corretamente Autuado

24/07/2023, 12:27

Distribuído por dependência - Número: 00001091820238272738/TO

21/07/2023, 22:34

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2023, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2023, 14:50