Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0048710-14.2025.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0048710-14.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para decisão

04/05/2026, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

30/04/2026, 22:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5830340, Subguia 5618212

30/04/2026, 13:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5830339, Subguia 5618207

30/04/2026, 13:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5830340, Subguia 5618212

23/04/2026, 15:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5830339, Subguia 5618207

23/04/2026, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:09

Protocolizada Petição

10/04/2026, 11:24

Protocolizada Petição

10/04/2026, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

07/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

06/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0048710-14.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DIJALMA RIBEIRO CAVALCANTE ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO a gratuidade de justiça e o pagamento ao final, pois verifica-se que as despesas processuais são passíveis de adimplência pela parte autora. Entretanto, nos termos do Provimento nº 02 - CGJUS/ASJCGJUS, art. 163, §1º, III e do art. 91, da Lei 1.287/2001 (Código Tributário do Estado do Tocantins), DEFIRO o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária no número de parcelas disponibilizado pelo sistema em conformidade com as normativas citadas, devendo o valor da primeira ser efetivado até o prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, contados da intimação da presente decisão, sendo que as demais parcelas deverão ter o mesmo dia de vencimento da primeira. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento da primeira parcela. Advirto, desde já, a parte autora que: " Art. 166 A falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas. Parágrafo único. A previsão deste artigo deverá ser consignada expressamente na decisão judicial que deferir o benefício do parcelamento do valor das custas judiciais." Com a juntada dos comprovantes de pagamento, venham os autos conclusos para outras deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

06/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 11:50

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

30/03/2026, 13:34

Conclusão para decisão

24/03/2026, 11:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 16:32

—

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5830340, Subguia 5618212

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5830339, Subguia 5618207

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5830340, Subguia 5618212

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5830339, Subguia 5618207

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

Conclusão para decisão

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