Procedimento Comum Cível 0000914-90.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.039,41

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

JOSE MARIA ROCHA DIAS

CPF 773.***.***-91

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO

OAB/TO 9440•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

23/04/2026, 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

03/04/2026, 18:35

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

20/02/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/02/2026, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

20/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

19/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000914-90.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE MARIA ROCHA DIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I - RELATÓRIO</strong></p> <p>Dis

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:03

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

12/02/2026, 17:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 17:34

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