Execução Fiscal 5000299-04.2010.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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TDA/Títulos da Dívida AgráriaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 55.877,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

GERTINS COMERCIAL AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Autor

NILSON ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS

OAB/TO 1938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000299-04.2010.8.27.2720/TO RÉU: GERTINS COMERCIAL AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A): NILSON ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB TO001938) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes p

19/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

25/11/2025, 12:50

Juntada - Documento

18/11/2025, 16:44

Juntada - Informações

05/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/11/2025, 12:49

Expedido Ofício

04/11/2025, 12:47

Despacho - Mero expediente

28/10/2025, 20:47

Conclusão para despacho

23/07/2025, 17:08

Lavrada Certidão

28/06/2024, 15:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 146

31/01/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:00

Expedido Ofício - 1 carta

16/10/2023, 13:47

Despacho - Mero expediente

02/10/2023, 18:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 141

31/07/2023, 20:05

Conclusão para despacho

13/07/2023, 16:41

Todas as movimentações(157)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000299-04.2010.8.27.2720/TO RÉU: GERTINS COMERCIAL AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A): NILSON ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB TO001938) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes p

19/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

25/11/2025, 12:50

Juntada - Documento

18/11/2025, 16:44

Juntada - Informações

05/11/2025, 16:45

Documentos

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/11/2025, 12:49

Expedido Ofício

04/11/2025, 12:47

Despacho - Mero expediente

28/10/2025, 20:47

Conclusão para despacho

23/07/2025, 17:08

Lavrada Certidão

28/06/2024, 15:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 146

31/01/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:00

Expedido Ofício - 1 carta

16/10/2023, 13:47

Despacho - Mero expediente

02/10/2023, 18:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 141

31/07/2023, 20:05

Conclusão para despacho

13/07/2023, 16:41

Juntada - Certidão

13/07/2023, 16:40

Expedido Ofício - 1 carta

13/07/2023, 16:28

Despacho - Mero expediente

11/07/2023, 16:52

Conclusão para despacho

12/04/2023, 13:21

Juntada - Certidão

12/04/2023, 13:20

Juntada - Informações

27/10/2022, 15:51

Despacho - Mero expediente

27/10/2022, 07:35

Conclusão para despacho

11/07/2022, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

06/07/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:05

Despacho - Mero expediente

27/06/2022, 10:19

Conclusão para despacho

01/04/2022, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

22/01/2022, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

01/12/2021, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

29/10/2021, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/10/2021, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 11:23

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

18/09/2020, 17:21

Juntada - Certidão

06/08/2020, 17:44

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)

10/07/2020, 13:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/07/2020, 13:57

Expedido Ofício

29/05/2020, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

21/05/2020, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

19/03/2020, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/03/2020, 23:59

Despacho - Mero expediente

11/03/2020, 11:24

Conclusão para despacho

10/03/2020, 18:03

Protocolizada Petição

10/03/2020, 08:34

Despacho - Mero expediente

06/03/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020, 09:43

Conclusão para despacho

05/03/2020, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/02/2020, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

18/02/2020, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

18/02/2020, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2020, 09:33

Protocolizada Petição

13/02/2020, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/02/2020, 23:59

Despacho - Mero expediente

24/01/2020, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 08:50

Conclusão para despacho

23/01/2020, 13:12

Protocolizada Petição

13/08/2019, 14:07

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

16/10/2017, 10:39

Lavrada Certidão

16/10/2017, 10:37

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88

11/10/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

03/10/2017, 00:06

Ciência - Expedida/Certificada

28/09/2017, 09:20

Ciência - Expedida/Certificada

28/09/2017, 09:20

Despacho - Mero expediente

27/09/2017, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/09/2017, 23:59

Conclusão para despacho

22/09/2017, 08:48

Protocolizada Petição

21/09/2017, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2017, 08:49

Despacho - Mero expediente

13/09/2017, 08:48

Protocolizada Petição

30/09/2016, 15:28

Protocolizada Petição

30/09/2016, 15:24

Protocolizada Petição

30/09/2016, 09:06

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

22/08/2016, 23:59

Expedido Alvará

17/08/2016, 10:07

Expedido Alvará

17/08/2016, 10:07

Ciência - Expedida/Certificada

12/08/2016, 16:46

Ciência - Expedida/Certificada

12/08/2016, 16:46

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

12/08/2016, 16:46

Conclusão para despacho

08/08/2016, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

08/08/2016, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/07/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2016, 17:27

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

12/07/2016, 17:01

Protocolizada Petição

23/05/2016, 14:16

Conclusão para despacho

18/05/2016, 14:47

Lavrada Certidão

18/05/2016, 14:46

Protocolizada Petição

11/03/2016, 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

11/03/2016, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/03/2016, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

25/02/2016, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2016, 11:27

Ciência - Expedida/Certificada

23/02/2016, 11:27

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

23/02/2016, 11:27

Conclusão para decisão

23/11/2015, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

23/11/2015, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/11/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2015, 17:04

Processo Corretamente Autuado

05/08/2015, 22:33

Protocolizada Petição

20/07/2015, 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV

25/06/2015, 16:21

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

25/06/2015, 16:20

Protocolizada Petição

24/06/2015, 10:34

Conclusão para ato diverso de sentença

17/06/2015, 17:28

Protocolizada Petição

17/06/2015, 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN

11/06/2015, 15:39

Expedido Mandado

11/06/2015, 15:39

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

11/06/2015, 15:35

Conclusão para ato diverso de sentença

08/06/2015, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

05/06/2015, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2015, 15:42

Juntada - Informações

01/06/2015, 15:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/05/2015, 18:51

Conclusão para ato diverso de sentença

25/05/2015, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

24/05/2015, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2015, 16:14

Lavrada Certidão

19/05/2015, 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV

19/05/2015, 15:56

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

19/05/2015, 15:55

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

18/05/2015, 23:59

Protocolizada Petição

13/05/2015, 18:04

Ciência - Expedida/Certificada

08/05/2015, 16:51

Ciência - Expedida/Certificada

08/05/2015, 16:51

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

08/05/2015, 16:51

Conclusão para ato diverso de sentença

07/05/2015, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

07/05/2015, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2015, 16:11

Protocolizada Petição

28/04/2015, 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN

26/11/2014, 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV

26/11/2014, 14:49

Remessa Interna - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN

08/10/2014, 09:35

Expedido Mandado

08/10/2014, 09:35

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

07/10/2014, 11:44

Conclusão para ato diverso de sentença

06/10/2014, 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

02/10/2014, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2014, 10:41

Despacho - Mero expediente

26/09/2014, 10:37

Juntado(a)

02/09/2014, 15:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/08/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

20/08/2014, 10:11

Decisão - Concessão - Interlocutória

20/08/2014, 10:10

Conclusão para ato diverso de sentença

19/08/2014, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

19/08/2014, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2014, 11:14

Despacho - Mero expediente

13/08/2014, 11:13

Decisão - Concessão - Interlocutória

18/06/2014, 10:51

Conclusão para ato diverso de sentença

02/10/2013, 22:57

Protocolizada Petição

21/08/2013, 11:22

Lavrada Certidão

15/08/2013, 14:20

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

15/08/2013, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2023, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2023, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2022, 07:35

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2022, 10:19

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2020, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2020, 09:43

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2020, 08:50

DESPACHO

•27/09/2017, 11:50

DESPACHO

•13/09/2017, 08:48

DECISÃO

•12/08/2016, 16:46

DESPACHO

•12/07/2016, 17:01

DECISÃO

•23/02/2016, 11:27

DESPACHO

•11/06/2015, 15:35

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 20:47

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2023, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2023, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2022, 07:35

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2022, 10:19

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2020, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2020, 09:43

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2020, 08:50

DESPACHO

•27/09/2017, 11:50

DESPACHO

•13/09/2017, 08:48

DECISÃO

•12/08/2016, 16:46

DESPACHO

•12/07/2016, 17:01

DECISÃO

•23/02/2016, 11:27

DESPACHO

•11/06/2015, 15:35

DECISÃO

•26/05/2015, 18:51

CERTIDÃO

•19/05/2015, 16:10

DECISÃO

•08/05/2015, 16:51

DECISÃO

•07/10/2014, 11:44

INFORMAÇÃO

•26/09/2014, 10:37

DECISÃO

•20/08/2014, 10:10

INFORMAÇÃO

•13/08/2014, 11:13

DECISÃO

•18/06/2014, 10:51