Execução Fiscal 5000318-61.2007.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 442.467,61

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JEFFERSON ALEX NOGUEIRA

CPF

Reu

J. A. NOGUEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

ERIKA SANTOS DA LUZ ARRAY

OAB/TO 5195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000318-61.2007.8.27.2737/TO

19/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 14:58

Protocolizada Petição

07/10/2025, 11:06

Conclusão para despacho

02/10/2025, 14:59

Protocolizada Petição

11/08/2025, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 228

05/08/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:55

Decisão - Outras Decisões

17/06/2025, 18:29

Protocolizada Petição

21/02/2025, 19:27

Conclusão para despacho

21/02/2025, 15:53

Protocolizada Petição

30/01/2025, 10:47

Protocolizada Petição

30/01/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 219

29/01/2025, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 218

28/01/2025, 18:09

Todas as movimentações(233)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000318-61.2007.8.27.2737/TO

19/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 14:58

Protocolizada Petição

07/10/2025, 11:06

Conclusão para despacho

02/10/2025, 14:59

Protocolizada Petição

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 18:29

11/08/2025, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 228

05/08/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:55

Decisão - Outras Decisões

17/06/2025, 18:29

Protocolizada Petição

21/02/2025, 19:27

Conclusão para despacho

21/02/2025, 15:53

Protocolizada Petição

30/01/2025, 10:47

Protocolizada Petição

30/01/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 219

29/01/2025, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 218

28/01/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:02

Juntada - Outros documentos

19/12/2024, 15:02

Protocolizada Petição

17/12/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

13/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição

09/12/2024, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:25

Lavrada Certidão

03/12/2024, 12:24

Lavrada Certidão

12/09/2024, 16:08

Lavrada Certidão

12/06/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:42

Lavrada Certidão

26/01/2024, 16:29

Protocolizada Petição

29/12/2023, 10:21

Protocolizada Petição

29/12/2023, 10:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

23/11/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

11/11/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

06/11/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

06/11/2023, 16:53

Juntada - Informações

01/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 14:13

Juntada - Informações

01/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/09/2023, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

11/09/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:05

Lavrada Certidão

29/08/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

09/05/2023, 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

09/05/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:09

Lavrada Certidão

05/05/2023, 13:06

Lavrada Certidão

05/05/2023, 13:06

Juntada - Informações

05/05/2023, 13:05

Juntada - Informações

05/05/2023, 13:01

Juntada - Informações

03/05/2023, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177

07/03/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/02/2023, 23:59

Protocolizada Petição

18/02/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:42

Lavrada Certidão

15/02/2023, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

26/11/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/10/2022, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

20/10/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2022, 16:05

Decisão - Outras Decisões

09/08/2022, 17:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 17:29

Conclusão para despacho

20/04/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/04/2022, 05:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

17/04/2022, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:47

Lavrada Certidão

08/04/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/03/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/03/2021, 20:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153

26/03/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/03/2021, 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

24/03/2021, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2021, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2021, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2021, 16:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

17/03/2021, 18:33

Conclusão para despacho

17/03/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/02/2021, 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

26/02/2021, 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

26/02/2021, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139

22/02/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

18/02/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

17/02/2021, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2021, 16:24

Conclusão para despacho

17/02/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/02/2021, 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

12/02/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

05/02/2021, 14:09

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

05/02/2021, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

25/11/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

20/11/2020, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2020, 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

11/11/2020, 15:25

Expedido Mandado

11/11/2020, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/11/2020, 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

11/11/2020, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 13:50

Lavrada Certidão

10/11/2020, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 13:44

Despacho - Mero expediente

09/11/2020, 12:07

Conclusão para despacho

03/11/2020, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/10/2020, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

30/10/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/10/2020, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

23/10/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 12:33

Despacho - Mero expediente

08/10/2020, 11:59

Conclusão para despacho

30/09/2020, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

29/09/2020, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/09/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 12:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

28/09/2020, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

20/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/09/2020, 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

11/09/2020, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/09/2020, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

09/09/2020, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 15:04

Despacho - Mero expediente

28/08/2020, 19:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 28/08/2020 14:49:55)

28/08/2020, 15:52

Lavrada Certidão

28/08/2020, 15:19

Conclusão para despacho

28/08/2020, 13:17

Protocolizada Petição

30/04/2020, 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

22/04/2020, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/04/2020, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2020, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

16/04/2020, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/04/2020, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2020, 15:45

Decisão - Outras Decisões

01/11/2019, 11:18

Conclusão para despacho

31/10/2019, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

27/09/2019, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2019, 09:15

Despacho - Mero expediente

26/09/2019, 10:56

Conclusão para despacho

26/09/2019, 08:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORPROT -> TOPOR2ECIV

25/09/2019, 17:15

Lavrada Certidão

25/09/2019, 15:04

Lavrada Certidão

19/09/2019, 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORPROT

04/09/2019, 14:15

Lavrada Certidão

04/07/2019, 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusão para despacho - 04/07/2019 14:47:14)

04/07/2019, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

04/07/2019, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

27/06/2019, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

15/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2019, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2019, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2019, 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORPROT -> TOPOR2ECIV

05/06/2019, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2019, 08:39

Lavrada Certidão

05/06/2019, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2019, 08:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORPROT

04/06/2019, 15:50

Publicação de Edital

04/06/2019, 15:46

Expedido Edital - leilão/praça

31/05/2019, 18:31

Lavrada Certidão

31/05/2019, 16:33

Despacho - Mero expediente

16/04/2019, 10:10

Conclusão para despacho

15/04/2019, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

26/03/2019, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2019, 14:27

Despacho - Mero expediente

24/01/2019, 09:32

Conclusão para despacho

23/01/2019, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/11/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

02/11/2018, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

29/10/2018, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2018, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2018, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2018, 15:04

Publicação de Edital

23/10/2018, 15:03

Expedido Edital - intimação

11/09/2018, 19:37

Despacho - Mero expediente

18/07/2018, 14:53

Conclusão para despacho

18/07/2018, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

06/06/2018, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/05/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

25/05/2018, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2018, 15:05

Lavrada Certidão

16/05/2018, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

03/05/2018, 23:59

Lavrada Certidão

30/04/2018, 09:24

Expedido Ofício

23/04/2018, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2018, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2018, 15:50

Despacho - Mero expediente

02/02/2018, 13:35

Conclusão para despacho

02/02/2018, 09:14

Lavrada Certidão

02/02/2018, 09:14

Despacho - Mero expediente

06/12/2017, 14:09

Conclusão para despacho

17/11/2017, 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

10/11/2017, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2017, 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

06/11/2017, 15:12

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

06/11/2017, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2017, 09:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

18/10/2017, 09:08

Expedido Mandado

17/10/2017, 22:07

Despacho - Mero expediente

22/02/2017, 15:23

Conclusão para despacho

08/02/2017, 08:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

07/08/2016, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

18/07/2016, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

08/07/2016, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2016, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2016, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2016, 16:55

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

08/06/2016, 10:10

Conclusão para despacho

25/05/2016, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

06/04/2016, 16:45

Processo Corretamente Autuado

31/03/2016, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2016, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2015, 13:24

Despacho - Mero expediente

26/05/2015, 16:29

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

07/12/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

27/11/2014, 15:41

Ciência - Expedida/Certificada

27/11/2014, 15:41

Ciência - Expedida/Certificada

27/11/2014, 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> TOPOR2ECIV

27/11/2014, 14:41

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

27/11/2014, 10:15

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

27/11/2014, 10:15

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2022, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2022, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2021, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2021, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 12:07

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2020, 11:59

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2020, 19:04

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2020, 14:49

DECISÃO

•01/11/2019, 11:18

DESPACHO

•26/09/2019, 10:56

DESPACHO

•16/04/2019, 10:10

DESPACHO

•24/01/2019, 09:32

DESPACHO

•18/07/2018, 14:53

Todos os documentos(20)

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2022, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2022, 17:29

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•17/03/2021, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2021, 16:24

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•09/11/2020, 12:07

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2020, 11:59

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2020, 19:04

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2020, 14:49

DECISÃO

•01/11/2019, 11:18

DESPACHO

•26/09/2019, 10:56

DESPACHO

•16/04/2019, 10:10

DESPACHO

•24/01/2019, 09:32

DESPACHO

•18/07/2018, 14:53

DESPACHO

•02/02/2018, 13:35

DESPACHO

•06/12/2017, 14:09

DESPACHO

•22/02/2017, 15:23

DECISÃO

•08/06/2016, 10:10

DESPACHO

•26/05/2015, 16:29