Execução Fiscal 5000363-65.2007.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 71.092,51

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WARLEY RUBENS SILVESTRE PACHECO

CPF

Reu

EXPRESSO VITORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL

OAB/TO 4391·CPF·Representa: Réu

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000363-65.2007.8.27.2737/TO

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

06/12/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

05/11/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

03/11/2025, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

09/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

08/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:07

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2025, 15:11

Todas as movimentações(80)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000363-65.2007.8.27.2737/TO

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

06/12/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

05/11/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 17:11

03/11/2025, 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

03/11/2025, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

09/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

08/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:07

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2025, 15:11

Conclusão para despacho

16/05/2025, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

25/03/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

18/03/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

28/02/2025, 00:02

Protocolizada Petição

27/02/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

30/01/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/01/2025, 12:56

Protocolizada Petição

29/01/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2025, 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2025, 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2025, 22:38

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

12/12/2024, 17:11

Conclusão para despacho

17/06/2024, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 17:11

Despacho - Mero expediente

17/06/2024, 16:19

Conclusão para despacho

12/04/2024, 16:45

Lavrada Certidão

04/04/2024, 16:51

Protocolizada Petição

04/04/2024, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

02/04/2024, 17:17

Protocolizada Petição

02/04/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:20

Lavrada Certidão

09/02/2024, 15:19

Protocolizada Petição

26/01/2024, 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

09/08/2020, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/08/2020, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 15:40

Arquivado Provisoriamente

05/08/2020, 15:40

Despacho - Mero expediente

05/08/2020, 14:30

Conclusão para despacho

05/08/2020, 14:22

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2020, 14:20

Conclusão para despacho

05/08/2020, 14:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

02/07/2019, 12:44

Conclusão para decisão

02/07/2019, 12:42

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2019, 13:10

Conclusão para despacho

28/06/2019, 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

03/06/2019, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2019, 10:47

Protocolizada Petição

24/10/2018, 18:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

17/10/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2018, 10:32

Despacho - Mero expediente

04/06/2018, 13:19

Conclusão para despacho

26/05/2018, 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

05/04/2018, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2018, 15:37

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

23/08/2016, 12:34

Conclusão para despacho

23/08/2016, 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

25/07/2016, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2016, 14:25

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

11/04/2016, 09:39

Conclusão para despacho

07/03/2016, 15:19

Processo Corretamente Autuado

07/03/2016, 15:13

Despacho - Mero expediente

26/05/2015, 16:48

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/12/2014, 16:16

Ciência - Expedida/Certificada

05/12/2014, 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> TOPOR2ECIV

05/12/2014, 14:33

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

05/12/2014, 14:15

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

05/12/2014, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2020, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2020, 14:20

DECISÃO

•02/07/2019, 12:44

DECISÃO

•28/06/2019, 13:10

DESPACHO

•04/06/2018, 13:19

DECISÃO

•23/08/2016, 12:34

DESPACHO

•11/04/2016, 09:39

DESPACHO

•26/05/2015, 16:48

DESPACHO

•05/12/2014, 14:15