Procedimento Comum Cível 0004279-26.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 147.535,53

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

HELIO RICARDO PEREIRA AIRES

CPF 713.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS

OAB/TO 10288•Representa: ATIVO

FERNANDA BATISTA DA SILVA

OAB/TO 11526•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:23

Trânsito em Julgado

22/04/2026, 12:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

01/04/2026, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

14/03/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

20/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

19/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004279-26.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: HÉLIO RICARDO PEREIRA AIRES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA BATISTA DA SILVA (OAB TO011526)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTEN&Ccedi

19/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2026, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2026, 16:31

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2026, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2024, 12:59

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2024, 12:21

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