Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000703-91.2025.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.574,22

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

ROSILEI RAQUEL MICOLINO ZATTI

CPF

Autor

MARLENE PICCININI ZATTI

CPF

Autor

ALCEU JOSE ZATTI

CPF

Autor

ARISTEU ZATTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO SONO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANGUI PASTRO

OAB/PR 87104·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223·CPF·Representa: Réu

ROGER DE MELLO OTTAÑO

OAB/TO 2583·CPF·Representa: Réu

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS

OAB/TO 7705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

10/04/2026, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28, 30, 29 e 31

03/03/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31

20/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31

19/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31

18/02/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:49

Todas as movimentações(43)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

10/04/2026, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:25

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2026, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28, 30, 29 e 31

03/03/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31

20/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31

19/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31

18/02/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:49

Lavrada Certidão

18/02/2026, 16:49

Despacho - Mero expediente

26/09/2025, 15:04

Conclusão para despacho

26/09/2025, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17, 19, 18 e 20

26/09/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20

11/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20

10/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20

09/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:47

Protocolizada Petição

09/09/2025, 10:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

04/09/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

29/07/2025, 14:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/07/2025, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

11/07/2025, 13:12

Expedido Mandado - TONOVCEMAN

11/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2025, 10:29

Despacho - Mero expediente

11/07/2025, 10:29

Conclusão para despacho

10/07/2025, 17:24

Lavrada Certidão

10/07/2025, 17:23

Processo Corretamente Autuado

18/06/2025, 17:49

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

18/06/2025, 16:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

18/06/2025, 15:16

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 10:29