Procedimento Comum Cível 0020146-35.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.682.299,11

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE ABREULANDIA-TO

CNPJ 37.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

GILBERTO SOUSA LUCENA

OAB/TO 1186•Representa: PASSIVO

ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA

OAB/TO 1324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0020146-35.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Intime-se novamente o Município réu para que no prazo improrrogável de 10 dias efetive o pagamento de sua parcela referente aos honorários periciais, na forma det

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

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29/08/2025, 00:02

Processo Corretamente Autuado

26/08/2025, 18:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/08/2025, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

25/07/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

08/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

07/07/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EMERSON DE ANDRADE MONTEIRO - EXCLUÍDA

04/07/2025, 14:30

Despacho - Mero expediente

26/06/2025, 14:32

Conclusão para despacho

25/06/2025, 16:56

Protocolizada Petição

24/06/2025, 15:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 13:09

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2024, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2023, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2023, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2023, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2022, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2022, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2022, 19:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2021, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2021, 09:07

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2020, 14:26

DESPACHO

•19/11/2019, 15:49

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