Execução Fiscal 5000294-91.2011.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.700,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CARREFOUR COMERCIO E IND

Reu

BREPA COMECIO E PARTICIPACAO

Reu

ATACADAO DAS VERDURAS PROD. ALIMENTICIOS LTDA

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/TO 5836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000294-91.2011.8.27.2737/TO EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E IND ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA pr

20/02/2026, 00:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156017582025

29/11/2025, 07:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156017582025

27/11/2025, 18:13

Juntada - Informações

27/11/2025, 17:27

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

27/11/2025, 09:54

Conclusão para decisão

12/09/2025, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

20/08/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2025, 14:07

Despacho - Mero expediente

01/07/2025, 14:07

Conclusão para despacho

03/04/2025, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

21/03/2025, 00:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108

04/02/2025, 20:00

Todas as movimentações(124)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000294-91.2011.8.27.2737/TO EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E IND ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA pr

20/02/2026, 00:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156017582025

29/11/2025, 07:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156017582025

27/11/2025, 18:13

Juntada - Informações

27/11/2025, 17:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 14:07

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

27/11/2025, 09:54

Conclusão para decisão

12/09/2025, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

20/08/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2025, 14:07

Despacho - Mero expediente

01/07/2025, 14:07

Conclusão para despacho

03/04/2025, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

21/03/2025, 00:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108

04/02/2025, 20:00

Protocolizada Petição

17/01/2025, 17:47

Protocolizada Petição

14/01/2025, 13:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/10/2024, 13:46

Protocolizada Petição

09/10/2024, 14:38

Juntada - Informações

27/06/2024, 16:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/06/2024, 10:09

Conclusão para decisão

28/05/2024, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

27/05/2024, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

09/05/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2024, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

03/02/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 02:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/12/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

30/11/2023, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2023, 09:17

Conclusão para decisão

23/11/2023, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

04/10/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/09/2023, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:08

Decisão - Outras Decisões

06/09/2023, 09:31

Conclusão para decisão

31/05/2023, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

31/05/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:50

Lavrada Certidão

05/05/2023, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

16/02/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/01/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:22

Despacho - Mero expediente

20/01/2023, 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 12:23

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 12:17

Conclusão para despacho

12/01/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/01/2021, 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

12/01/2021, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2021, 15:09

Despacho - Mero expediente

23/11/2020, 10:43

Conclusão para despacho

07/08/2020, 08:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

15/05/2020, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/03/2020, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2020, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

05/11/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/10/2019, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2019, 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

09/09/2019, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2019, 18:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

16/04/2019, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/03/2019, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2019, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/02/2019 17:44:38)

20/02/2019, 17:47

Protocolizada Petição

19/02/2019, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

19/02/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/01/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2019, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

04/10/2018, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

22/09/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/08/2018, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2018, 09:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

16/06/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/06/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

26/05/2018, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2018, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

07/05/2018, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/05/2018, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2018, 14:27

Protocolizada Petição

30/04/2018, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2018, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

08/03/2017, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/02/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2017, 13:19

Protocolizada Petição

10/02/2017, 14:48

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

07/02/2017, 13:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

25/01/2017, 13:55

Expedido Carta pelo Correio

18/01/2017, 17:21

Expedido Carta pelo Correio

18/01/2017, 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

30/08/2016, 17:06

Despacho - Mero expediente

25/08/2016, 12:08

Conclusão para despacho

19/08/2016, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

19/12/2015, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/12/2015, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> TOPOR2ECIV

26/11/2015, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2015, 17:07

Despacho - Mero expediente

18/11/2015, 16:18

Conclusão para despacho

26/10/2015, 13:08

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 13:52

Protocolizada Petição

03/09/2014, 15:05

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/08/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

21/08/2014, 09:09

Despacho - Mero expediente

13/08/2014, 10:22

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

25/07/2014, 10:47

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

25/07/2014, 10:47

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 10:09

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 09:17

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2023, 09:31

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2023, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2020, 10:43

DESPACHO

•25/08/2016, 12:08

DESP/DEC

•18/11/2015, 16:18

DESPACHO

•13/08/2014, 10:22

DESPACHO

•25/07/2014, 10:47

DESPACHO

•25/07/2014, 10:47