Petição Criminal 0002058-20.2025.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada

Partes do Processo

DALILA JOVANA GOMES FLORIANO

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALVORADA - ESTADO DO TOCANTINS - ALVORADA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIVAN PAULO RESENDE DOS SANTOS

OAB/TO 9479·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

25/02/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

23/02/2026, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/02/2026, 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

20/02/2026, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

20/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0002058-20.2025.8.27.2702/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000215-20.2025.8.27.2702/TO AUTOR: DALILA JOVANA GOMES FLORIANO ADVOGADO(A): HELIVAN PAULO RESENDE DOS SANTOS (OAB TO009479) DESPACHO/DECISÃO

20/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2026, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2026, 13:15

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

19/02/2026, 13:15

Conclusão para decisão

19/02/2026, 12:42

Distribuído por dependência - Número: 00002152020258272702/TO

11/12/2025, 09:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 13:15