Procedimento Comum Cível 0000991-24.2019.8.27.2704 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidade ProcessualPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

MIGUEL MEDEIROS FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDELSON VIEIRA DA COSTA

OAB/DF 37906·CPF·Representa: Autor

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA

OAB/TO 7600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000991-24.2019.8.27

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARE1ECIV -> TJTO

31/07/2025, 14:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

31/07/2025, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

23/06/2025, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

25/04/2025, 18:17

Protocolizada Petição

31/03/2025, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

31/03/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:04

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

26/02/2025, 15:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico

25/02/2025, 18:21

Todas as movimentações(78)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000991-24.2019.8.27

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARE1ECIV -> TJTO

31/07/2025, 14:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

31/07/2025, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

23/06/2025, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2023, 17:51

19/06/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

25/04/2025, 18:17

Protocolizada Petição

31/03/2025, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

31/03/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:04

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

26/02/2025, 15:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico

25/02/2025, 18:21

Conclusão para despacho

14/09/2023, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

20/06/2023, 00:04

Protocolizada Petição

19/06/2023, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

19/06/2023, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:08

Despacho - Mero expediente

29/03/2023, 17:51

Conclusão para decisão

24/10/2022, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

02/08/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/07/2022

27/07/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:57

Protocolizada Petição

25/05/2022, 16:43

Protocolizada Petição

24/05/2022, 18:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

26/04/2022, 00:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARECEJUSC -> TOARE1ECIV

06/04/2022, 22:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC - 06/04/2022 11:30. Refer. Evento 33

06/04/2022, 22:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> TOARECEJUSC

06/04/2022, 09:18

Protocolizada Petição

05/04/2022, 10:27

Protocolizada Petição

01/04/2022, 10:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

22/03/2022, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

14/03/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOARECEJUSC -> TOARE1ECIV

16/02/2022, 09:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC - 06/04/2022 11:30

16/02/2022, 09:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> TOARECEJUSC

02/02/2022, 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARECEJUSC -> TOARE1ECIV

02/02/2022, 12:13

Protocolizada Petição

17/08/2021, 09:12

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC - 14/04/2020 14:00. Refer. Evento 12

31/05/2021, 15:34

Remessa para o CEJUSC - TOARE1ECIV -> TOARECEJUSC

02/03/2021, 18:52

Despacho - Mero expediente

06/08/2020, 14:40

Conclusão para despacho

21/05/2020, 10:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARECEMAN -> TOARE1ECIV

03/04/2020, 09:11

Lavrada Certidão

03/04/2020, 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

13/03/2020, 19:34

Protocolizada Petição

11/03/2020, 17:13

Protocolizada Petição

11/03/2020, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

10/03/2020, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/02/2020, 23:59

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 15 - Expedido Mandado - intimação - 12/02/2020 13:12:51

12/02/2020, 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> TOARECEMAN

12/02/2020, 13:17

Expedido Mandado

12/02/2020, 13:14

Expedido Mandado - intimação

12/02/2020, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2020, 10:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARECEJUSC -> TOARE1ECIV

31/01/2020, 10:50

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DO CEJUSC - 14/04/2020 14:00

31/01/2020, 10:50

Remessa para o CEJUSC - TOARE1ECIV -> TOARECEJUSC

29/01/2020, 09:52

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

27/01/2020, 14:45

Conclusão para despacho

10/01/2020, 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

09/01/2020, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2019, 10:26

Despacho - Mero expediente

29/11/2019, 14:54

Conclusão para despacho

10/10/2019, 09:16

Processo Corretamente Autuado

10/10/2019, 09:15

Protocolizada Petição

09/10/2019, 20:28

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 20:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2020, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2020, 14:45

DESP/DEC

•29/11/2019, 14:54