Execução Fiscal 5002160-75.2012.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2015

Valor da Causa

R$ 20.909,43

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SANTANA & SOUSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALDOIDES MENDES DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

TONY VERLEY VIEIRA DE SOUSA

OAB/TO 7923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002160-75.2012.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: SANTANA & SOUSA LTDA - ME ADVOGADO(A): TONY VERLEY VIEIRA DE SOUSA (OAB TO007923) RÉU: WALDOIDES MENDES DE SANTANA ADVOGA

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

17/12/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/11/2025, 15:31

Despacho - Mero expediente

28/11/2025, 15:31

Conclusão para decisão

27/11/2025, 18:01

Juntada - Outros documentos

27/11/2025, 18:00

Lavrada Certidão

27/11/2025, 17:55

Juntada - Informações

27/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição

26/11/2025, 21:03

Juntada - Outros documentos

11/11/2025, 13:56

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

07/11/2025, 12:48

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

07/11/2025, 12:48

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

06/11/2025, 13:43

Lavrada Certidão

06/11/2025, 13:03

Todas as movimentações(137)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002160-75.2012.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: SANTANA & SOUSA LTDA - ME ADVOGADO(A): TONY VERLEY VIEIRA DE SOUSA (OAB TO007923) RÉU: WALDOIDES MENDES DE SANTANA ADVOGA

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

17/12/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/11/2025, 15:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2022, 20:52

Despacho - Mero expediente

28/11/2025, 15:31

Conclusão para decisão

27/11/2025, 18:01

Juntada - Outros documentos

27/11/2025, 18:00

Lavrada Certidão

27/11/2025, 17:55

Juntada - Informações

27/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição

26/11/2025, 21:03

Juntada - Outros documentos

11/11/2025, 13:56

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

07/11/2025, 12:48

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

07/11/2025, 12:48

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

06/11/2025, 13:43

Lavrada Certidão

06/11/2025, 13:03

Juntada - Informações

06/11/2025, 12:49

Protocolizada Petição

10/01/2025, 16:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 18:08

Conclusão para decisão

10/07/2024, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

22/05/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/05/2024, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2024, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

22/10/2022, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

21/10/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 20:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

04/10/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 20:52

Conclusão para decisão

26/08/2022, 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

24/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:14

Despacho - Mero expediente

05/07/2022, 16:25

Conclusão para decisão

05/07/2022, 12:10

Protocolizada Petição

29/06/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/06/2022, 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

28/06/2022, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2022, 16:57

Decisão - Outras Decisões

06/06/2022, 08:22

Conclusão para decisão

25/02/2022, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

22/02/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

15/02/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

23/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:31

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

13/01/2022, 13:30

Lavrada Certidão

12/11/2021, 16:51

Expedido Carta pelo Correio

12/11/2021, 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

08/11/2021, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 17:45

Lavrada Certidão

18/10/2021, 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

18/10/2021, 15:47

Expedido Mandado

18/10/2021, 15:46

Decisão - Outras Decisões

13/10/2021, 11:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedido Mandado - 09/09/2021 15:15:47)

09/09/2021, 15:16

Conclusão para decisão

26/08/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/08/2021, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

13/08/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 09:48

Despacho - Mero expediente

09/07/2021, 20:16

Conclusão para despacho

21/05/2021, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

06/05/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

20/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/04/2021, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

14/04/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2021, 14:10

Despacho - Mero expediente

09/04/2021, 07:38

Conclusão para decisão

01/03/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/02/2021, 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

12/02/2021, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2021, 15:43

Despacho - Mero expediente

08/01/2021, 09:56

Conclusão para decisão

18/12/2020, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

02/12/2020, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 11:11

Despacho - Mero expediente

05/10/2020, 14:17

Conclusão para decisão

21/09/2020, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

15/09/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2020, 21:01

Despacho - Mero expediente

24/07/2020, 14:28

Conclusão para despacho

11/05/2020, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

08/05/2020, 00:04

Protocolizada Petição

07/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

19/03/2020, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

29/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2020, 13:15

Despacho - Visto em correição

15/12/2019, 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

05/12/2019, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2019, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/12/2019 17:05:04)

05/12/2019, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

20/11/2019, 00:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

12/11/2019, 15:12

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/11/2019, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

11/11/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

04/11/2019, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2019, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2019, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2019, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2019, 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

01/11/2019, 16:13

Expedido Mandado

01/11/2019, 16:12

Despacho - Mero expediente

03/10/2019, 14:48

Conclusão para despacho

24/09/2019, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

15/08/2019, 21:43

Protocolizada Petição

18/07/2019, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2019, 18:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

02/07/2019, 15:15

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

02/07/2019, 15:14

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/05/2019, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2019, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2019, 08:45

Ciência - Expedida/Certificada

23/04/2019, 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

23/04/2019, 18:00

Expedido Mandado

23/04/2019, 18:00

Despacho - Mero expediente

13/03/2019, 18:22

Conclusão para decisão

21/08/2018, 08:33

Conclusão para decisão

20/08/2018, 13:45

Processo Corretamente Autuado

07/05/2018, 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

02/05/2018, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2018, 13:52

Despacho - Mero expediente

05/03/2018, 17:28

Protocolizada Petição

10/09/2015, 10:06

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

28/01/2015, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2022, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2021, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2021, 20:16

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2021, 07:38

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2021, 09:56

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2020, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2020, 14:28

DESPACHO

•15/12/2019, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 17:05

DESPACHO

•03/10/2019, 14:48

Todos os documentos(19)

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2022, 20:52

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2022, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2021, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2021, 20:16

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2021, 07:38

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2021, 09:56

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2020, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2020, 14:28

DESPACHO

•15/12/2019, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 17:05

DESPACHO

•03/10/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 18:38

DESP/DEC

•13/03/2019, 18:22

DESPACHO

•05/03/2018, 17:28

DESPACHO

•28/01/2015, 16:06