Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0053829-53.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJTO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/11/2025
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Órgão julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Processos relacionados
JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
JAN MARCEL DE ALMEIDA FREITAS LACERDA
CPF
071.***.***-02
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Autor
UNITINS - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA
CNPJ
01.***.***.0001-85
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Reu
Advogados / Representantes
THAISSON AMARAL MONTEIRO
OAB/TO 7565
·
CPF
023.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Autor
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317
·
CPF
014.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusão para decisão
13/04/2026, 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/03/2026, 23:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita
14/03/2026, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
14/03/2026, 00:16
Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 24
06/03/2026, 03:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 24
05/03/2026, 02:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
05/03/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 24
04/03/2026, 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2026, 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2026, 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
02/03/2026, 18:41
Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 19
23/02/2026, 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 19
20/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
20/02/2026, 00:00
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Conclusão para decisão
13/04/2026, 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/03/2026, 23:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita
14/03/2026, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
14/03/2026, 00:16
Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 24
06/03/2026, 03:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 24
05/03/2026, 02:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
05/03/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 24
04/03/2026, 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2026, 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2026, 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
02/03/2026, 18:41
Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 19
23/02/2026, 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 19
20/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
20/02/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 19
19/02/2026, 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/02/2026, 19:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 05:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 17:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/12/2025, 21:06
Despacho - Determinação de Citação
28/11/2025, 13:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2025, 13:30
Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/11/2025, 02:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/11/2025, 02:24
Conclusão para despacho
24/11/2025, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/11/2025, 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/11/2025, 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2025, 15:29
Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória
24/11/2025, 15:29
Conclusão para decisão
24/11/2025, 14:37
Processo Corretamente Autuado
24/11/2025, 14:37
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/11/2025, 14:36
Distribuído por sorteio
21/11/2025, 17:10
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
04/03/2026, 17:21
ATO ORDINATÓRIO
•
19/02/2026, 15:24
DESPACHO
•
28/11/2025, 13:30
DECISÃO/DESPACHO
•
24/11/2025, 15:29