Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045762-12.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 83.720,98

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

IBONÊS PINTO NOLETO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

18/12/2025, 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX

16/10/2025, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 295 e 297

16/10/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

13/10/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

13/10/2025, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 296 e 298

13/10/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 297

09/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 297

08/10/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 13:15

Todas as movimentações(309)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

18/12/2025, 14:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 18:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX

16/10/2025, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 295 e 297

16/10/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

13/10/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

13/10/2025, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 296 e 298

13/10/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 297

09/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 297

08/10/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 13:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

06/10/2025, 17:59

Conclusão para despacho

06/10/2025, 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 285

03/10/2025, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 286

03/10/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

03/10/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 285

30/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 285

29/09/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 285

26/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

26/09/2025, 17:45

Conta Atualizada

26/09/2025, 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2025, 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

26/09/2025, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2025, 14:40

Despacho - Mero expediente

26/09/2025, 14:15

Conclusão para despacho

25/09/2025, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00009340820258272700/TJTO

22/09/2025, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 272

15/07/2025, 17:55

Protocolizada Petição

14/07/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 272

24/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 272

23/06/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2025, 16:06

Despacho - Mero expediente

18/06/2025, 16:06

Conclusão para despacho

18/06/2025, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 263

18/06/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

30/05/2025, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 264

30/05/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 263

29/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 263

28/05/2025, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2025, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2025, 21:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/05/2025, 21:18

Conclusão para despacho

26/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 256 Número: 00009340820258272700/TJTO

30/01/2025, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 255

11/12/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

19/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2024, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2024, 10:24

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

09/11/2024, 10:24

Conclusão para despacho

24/10/2024, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 248

24/10/2024, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 247

21/10/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:15

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ

05/10/2024, 10:25

Conta Atualizada

05/10/2024, 10:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2024, 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

03/10/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2024, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2024, 14:47

Despacho - Mero expediente

03/10/2024, 13:18

Conclusão para despacho

23/09/2024, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233

19/09/2024, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 232

17/09/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

16/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ

06/09/2024, 12:08

Conta Atualizada

06/09/2024, 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

05/09/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

05/09/2024, 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2024, 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

03/09/2024, 15:04

Despacho - Mero expediente

02/09/2024, 19:52

Conclusão para despacho

02/09/2024, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:43

Despacho - Mero expediente

30/08/2024, 17:43

Conclusão para despacho

27/08/2024, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216

27/08/2024, 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

22/08/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ

07/08/2024, 19:19

Conta Atualizada

07/08/2024, 19:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2024, 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

05/08/2024, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

05/08/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

27/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

23/07/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

23/07/2024, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2024, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2024, 12:30

Despacho - Mero expediente

15/07/2024, 15:34

Conclusão para despacho

15/07/2024, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

12/07/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

01/07/2024, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

01/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ

25/06/2024, 10:59

Conta Atualizada

25/06/2024, 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2024, 12:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

18/06/2024, 12:19

Protocolizada Petição

29/05/2024, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

29/05/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

24/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2024, 15:14

Despacho - Mero expediente

14/05/2024, 15:14

Conclusão para despacho

08/04/2024, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

04/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/04/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

28/03/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

28/03/2024, 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

26/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ

22/03/2024, 09:06

Conta Atualizada

22/03/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/03/2024, 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

14/03/2024, 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2024, 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

13/03/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:27

Despacho - Mero expediente

11/03/2024, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:27

Conclusão para despacho

23/02/2024, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

24/01/2024, 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

05/01/2024, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 05:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

17/12/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

07/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ

06/12/2023, 08:26

Conta Atualizada

06/12/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/11/2023, 23:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2023, 14:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/11/2023, 12:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

28/11/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/11/2023, 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

23/11/2023, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2023, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2023, 16:18

Despacho - Mero expediente

25/10/2023, 17:10

Conclusão para despacho

20/10/2023, 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

16/10/2023, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

11/10/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/10/2023, 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

04/10/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

27/09/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/09/2023, 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

27/09/2023, 11:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2023, 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

22/09/2023, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2023, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2023, 14:43

Despacho - Mero expediente

18/09/2023, 09:58

Conclusão para despacho

11/09/2023, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

06/09/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/09/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

25/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

22/08/2023, 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/08/2023, 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

17/08/2023, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

07/08/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/07/2023, 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

25/07/2023, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2023, 16:40

Despacho - Mero expediente

20/07/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2023, 16:40

Conclusão para despacho

19/07/2023, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

04/07/2023, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

29/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

15/06/2023, 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2023, 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

13/06/2023, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

05/06/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/05/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

23/05/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/05/2023, 21:56

Despacho - Mero expediente

18/05/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2023, 16:20

Conclusão para despacho

19/04/2023, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

13/04/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/04/2023, 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

05/04/2023, 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

03/04/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 19:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

29/03/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/03/2023, 23:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2023, 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

22/03/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/03/2023, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

21/03/2023, 13:41

Despacho - Mero expediente

16/03/2023, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2023, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2023, 16:19

Conclusão para despacho

03/03/2023, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

02/03/2023, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

01/03/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

18/02/2023, 23:59

Lavrada Certidão

08/02/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

06/02/2023, 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2023, 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

02/02/2023, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

26/10/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:09

Lavrada Certidão

21/09/2022, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

14/09/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

18/07/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/07/2022, 23:59

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

29/06/2022, 17:46

Trânsito em Julgado

29/06/2022, 17:46

Despacho - Mero expediente

24/06/2022, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2022, 14:06

Protocolizada Petição

24/06/2022, 10:32

Conclusão para despacho

23/06/2022, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

22/06/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/06/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

01/06/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/06/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:11

Lavrada Certidão

26/05/2022, 17:10

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00457621220198272729

26/05/2022, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00457621220198272729/TJTO

16/08/2021, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00457621220198272729/TJTO

24/05/2021, 14:14

Remessa Externa - Apelação/Remessa Necessária Número: 00457621220198272729/TJTO

27/10/2020, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

26/10/2020, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/09/2020, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

25/08/2020, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

19/08/2020, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

04/08/2020, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

01/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2020, 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2020, 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2020, 07:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

20/07/2020, 14:03

Conclusão para despacho

07/07/2020, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

30/06/2020, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/06/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

02/06/2020, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

14/05/2020, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

30/03/2020, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020

19/03/2020, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2020, 09:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

04/03/2020, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

28/01/2020, 18:08

Protocolizada Petição

22/01/2020, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 18:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2019, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

28/11/2019, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2019, 10:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

26/11/2019, 16:21

Lavrada Certidão

26/11/2019, 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

26/11/2019, 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

07/11/2019, 10:34

Lavrada Certidão

07/11/2019, 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2019, 09:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

06/11/2019, 08:53

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

06/11/2019, 07:19

Conclusão para despacho

05/11/2019, 09:55

Processo Corretamente Autuado

05/11/2019, 09:54

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 21:18

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2024, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2024, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 19:52

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2024, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2024, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2024, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2023, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2023, 09:58

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 16:40

Todos os documentos(36)

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 21:18

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2024, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2024, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 19:52

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2024, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2024, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2024, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2023, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2023, 09:58

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2023, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2023, 16:19

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 14:42

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2022, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2022, 14:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2022, 10:32

SENTENÇA

•20/07/2020, 14:03

DECISÃO

•06/11/2019, 07:19

SENTENÇA

•31/10/2019, 15:50

SENTENÇA

•31/10/2019, 15:50

SENTENÇA

•31/10/2019, 15:50

SENTENÇA

•31/10/2019, 15:50

SENTENÇA

•31/10/2019, 15:50

SENTENÇA

•31/10/2019, 15:50

SENTENÇA

•31/10/2019, 15:50

SENTENÇA

•31/10/2019, 15:50

SENTENÇA

•31/10/2019, 15:50

SENTENÇA

•31/10/2019, 15:50

SENTENÇA

•31/10/2019, 15:50

SENTENÇA

•31/10/2019, 15:50

SENTENÇA

•31/10/2019, 15:50