Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 0004401-29.2020.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A parte exequente pleiteou a penhora dos veículos localizados em pesquisa Renajud (evento 204).</p> <p><strong>DEFIRO</strong> o requerimento.</p> <p><strong>NOMEIO</strong> a parte exequente como depositária do bem (CPC, artigo 840, §1º), que deverá assumir compromisso nos termos dos artigos 159 e 161 do CPC.</p> <p><strong>INTIME-SE</strong> a parte exequente para:</p> <p>a) comprovar a cotação de mercado do bem, na forma do art. 871, inciso IV, do CPC, e informar o valor atualizado do crédito;</p> <p>b) se o depositário ora nomeado for pessoa jurídica, informar o nome do(a) representante legal que assumirá o encargo.</p> <p><strong>CADASTRE-SE</strong> a penhora no RENAJUD.</p> <p><strong>EXPEÇA-SE</strong> mandado de penhora do veículo supramecionado, devendo o(a) Oficial(a) de Justiça, em caso de sucesso no cumprimento, lavrar o auto de penhora (CPC, artigo 845, §1º c/c artigo 838).</p> <p>Caso algum veículo tenha que ser depositado com a parte exequente, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá proceder à remoção, que fica desde já determinada, estando autorizado(a) a requisitar força policial para o cumprimento, bem como a subsequente entrega do bem à pessoa que funcionará como depositário(a).</p> <p>O compromisso do(a) depositário(a) poderá integrar o auto de penhora, desde que dele constem as advertências acima.</p> <p>Se o veículo estiver em outra comarca, deste ou de outro Estado, <strong>EXPEÇA-SE</strong> carta precatória de penhora.</p> <p>Efetivada a penhora, <strong>INTIME-SE</strong> a parte executada proprietária do veículo para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.</p> <p>Tudo cumprido, retornem os autos conclusos.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
06/05/2026, 00:00