Execução Fiscal 0002159-84.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 365.321,60

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues

Partes do Processo

MARQUES ADVOGADOS S/S

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

WILZA MARIA CAMARA PIO

CPF

Reu

WILTON CAMARA DE SOUSA PIO

CPF

Reu

RICARDO WASHINGTON SOUSA PIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARQUES ADVOGADOS S/S

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

WILZA MARIA CAMARA PIO

CPF

Reu

WILTON CAMARA DE SOUSA PIO

CPF

Reu

RICARDO WASHINGTON SOUSA PIO

CPF

Reu

F PIO & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ALCELINO ALEXANDRE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

10/05/2026, 10:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

10/04/2026, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:23

Protocolizada Petição

27/02/2026, 17:25

Despacho - Mero expediente

25/02/2026, 16:50

Conclusão para despacho

25/02/2026, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

23/02/2026, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:40

Todas as movimentações(156)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

10/05/2026, 10:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

10/04/2026, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 16:50

PETIÇÃO

•23/02/2026, 18:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:23

Protocolizada Petição

27/02/2026, 17:25

Despacho - Mero expediente

25/02/2026, 16:50

Conclusão para despacho

25/02/2026, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

23/02/2026, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

29/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

28/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0002159-84.2021.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MARQUES ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de senten

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

27/01/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:49

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

20/01/2026, 20:01

Conclusão para despacho

20/01/2026, 18:17

Trânsito em Julgado

28/11/2025, 14:15

Protocolizada Petição

18/11/2025, 10:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00021598420218272706/TJTO

16/10/2025, 15:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO

02/07/2025, 18:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 122

02/07/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:42

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122

10/06/2025, 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122

09/06/2025, 03:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122

06/06/2025, 03:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122

26/05/2025, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2025, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2025, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2025, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2025, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2025, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

22/05/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111 e 112

02/04/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111 e 112

28/03/2025, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2025, 13:06

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2025, 13:06

Conclusão para despacho

24/03/2025, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 103

19/03/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2025, 12:32

Despacho - Mero expediente

19/02/2025, 12:32

Conclusão para despacho

17/02/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95

14/02/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95

07/02/2025, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2025, 16:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

04/02/2025, 16:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico

17/01/2025, 16:04

Conclusão para despacho

17/01/2025, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

04/11/2024, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

26/10/2024, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:29

Protocolizada Petição

05/07/2024, 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

18/06/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:37

Despacho - Mero expediente

05/06/2024, 16:37

Conclusão para despacho

05/06/2024, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

28/05/2024, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:37

Lavrada Certidão

02/04/2024, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

02/04/2024, 00:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

05/02/2024, 15:55

Juntada - Documento - Edital Afixado

05/02/2024, 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

05/02/2024, 15:16

Intimação por Edital

05/02/2024, 15:15

Intimação por Edital

05/02/2024, 15:15

Publicação de Edital

05/02/2024, 15:15

Expedido Edital - citação

02/02/2024, 15:56

Despacho - Mero expediente

25/10/2023, 16:24

Conclusão para despacho

12/09/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/08/2023, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

08/08/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

03/04/2023, 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

03/04/2023, 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

27/03/2023, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2023, 13:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2023, 13:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2023, 13:18

Despacho - Mero expediente

10/02/2023, 15:19

Conclusão para despacho

10/02/2023, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

09/02/2023, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:27

Despacho - Mero expediente

10/11/2022, 17:20

Conclusão para despacho

10/11/2022, 14:32

Juntada - Informações

04/11/2022, 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

26/07/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/07/2022, 23:59

Juntada - Informações

14/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 12:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/04/2022, 15:14

Conclusão para despacho

07/04/2022, 14:47

Juntada - Informações

28/03/2022, 15:49

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

28/03/2022, 15:39

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 16:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

23/03/2022, 16:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

15/03/2022, 15:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15

23/02/2022, 14:03

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 17:08

Expedido Mandado

14/02/2022, 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 15/02/2022 17:08:24)

14/02/2022, 17:09

Expedido Carta pelo Correio

31/01/2022, 15:22

Expedido Carta pelo Correio

31/01/2022, 15:22

Expedido Carta pelo Correio

31/01/2022, 15:21

Expedido Carta pelo Correio

31/01/2022, 15:16

Lavrada Certidão

20/01/2022, 14:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

08/11/2021, 16:47

Expedido Carta pelo Correio

27/07/2021, 12:55

Expedido Carta pelo Correio

27/07/2021, 12:54

Expedido Carta pelo Correio

27/07/2021, 12:54

Expedido Carta pelo Correio

27/07/2021, 12:52

Despacho - Mero expediente

26/01/2021, 17:34

Conclusão para despacho

26/01/2021, 17:27

Processo Corretamente Autuado

26/01/2021, 17:26

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 09:55

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 18:06

SENTENÇA

•23/02/2026, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 20:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2025, 10:45

SENTENÇA

•18/11/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 03:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 13:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 12:32

SENTENÇA

•04/02/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 14:29

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 09:38

Todos os documentos(24)

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 16:50

PETIÇÃO

•23/02/2026, 18:06

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 18:06

SENTENÇA

•23/02/2026, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 20:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2025, 10:45

SENTENÇA

•18/11/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 03:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 13:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 12:32

SENTENÇA

•04/02/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 14:29

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 09:38

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2023, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2022, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2022, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2022, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2021, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2021, 17:34