—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 29.798,03

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Colinas

Partes do Processo

GABRIELA SOARES DOS REIS

CPF 039.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE COUTO MAGALHAES

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

JULIANNA TAINARA VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/TO 11929•Representa: ATIVO

SARAH KATHARYNE PEREIRA COIMBRA

OAB/TO 9959•Representa: ATIVO

FLAVIANA MAGNA DE SOUZA SILVA

OAB/TO 2268•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

13/03/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

23/02/2026, 02:54

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

legal