Execução Fiscal 0040376-25.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.787,04

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

KELLY CRISTINA FERREIRA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00403762520248272729/TJTO

10/03/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

20/02/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/11/2025, 14:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

04/07/2025, 13:47

Lavrada Certidão

04/07/2025, 13:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22

18/06/2025, 18:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22

19/05/2025, 14:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

19/05/2025, 14:19

Juntada - Informações

26/03/2025, 15:39

Juntada - Informações

24/03/2025, 14:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

24/02/2025, 12:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

21/01/2025, 12:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

21/01/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/12/2024, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

13/12/2024, 13:20

Todas as movimentações(29)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00403762520248272729/TJTO

10/03/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

20/02/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/11/2025, 14:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

04/07/2025, 13:47

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2024, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 17:48

Lavrada Certidão

04/07/2025, 13:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22

18/06/2025, 18:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22

19/05/2025, 14:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

19/05/2025, 14:19

Juntada - Informações

26/03/2025, 15:39

Juntada - Informações

24/03/2025, 14:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

24/02/2025, 12:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

21/01/2025, 12:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

21/01/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/12/2024, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

13/12/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2024, 17:14

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

06/12/2024, 17:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico

06/12/2024, 13:09

Conclusão para despacho

25/11/2024, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

21/11/2024, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/11/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/10/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

27/09/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2024, 17:48

Conclusão para despacho

26/09/2024, 14:01

Processo Corretamente Autuado

26/09/2024, 14:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5567781 - R$ 117,87

26/09/2024, 13:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5567780 - R$ 146,45

26/09/2024, 13:57

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 13:57