Execução Fiscal 0007585-57.2016.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 45.023,72

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007585-57.2016.8.27.2737/TO

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0007585-57.2016.8.27.2737/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: M & C - MINERACAO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EXECUTADO: ANDREIA ALVES DOS SANTOS MARTINS COELHO ADVOGADO(A): ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição

10/12/2025, 13:51

Protocolizada Petição

09/12/2025, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 180

09/12/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180

09/12/2025, 02:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

08/12/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/12/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

05/12/2025, 12:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180

05/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 11:57

Todas as movimentações(193)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007585-57.2016.8.27.2737/TO

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0007585-57.2016.8.27.2737/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: M & C - MINERACAO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EXECUTADO: ANDREIA ALVES DOS SANTOS MARTINS COELHO ADVOGADO(A): ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição

10/12/2025, 13:51

Protocolizada Petição

09/12/2025, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 180

09/12/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180

09/12/2025, 02:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

08/12/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/12/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

05/12/2025, 12:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180

05/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 11:57

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2025, 11:28

Conclusão para despacho

22/08/2025, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

12/08/2025, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

11/08/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/08/2025, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

06/08/2025, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162

04/08/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

04/08/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

04/08/2025, 03:04

Protocolizada Petição

01/08/2025, 15:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

01/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

01/08/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

31/07/2025, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2025, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2025, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2025, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/07/2025, 17:29

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

31/07/2025, 16:54

Protocolizada Petição

29/07/2025, 19:25

Protocolizada Petição

08/07/2025, 16:23

Conclusão para despacho

03/07/2025, 16:59

Protocolizada Petição

17/06/2025, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

12/06/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:37

Protocolizada Petição

29/05/2025, 17:33

Protocolizada Petição

15/05/2025, 15:07

Protocolizada Petição

15/04/2025, 17:21

Protocolizada Petição

21/03/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/03/2025, 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

21/03/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:42

Protocolizada Petição

17/03/2025, 11:44

Protocolizada Petição

03/03/2025, 11:45

Protocolizada Petição

17/01/2025, 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

14/11/2024, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

30/10/2024, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

24/10/2024, 00:02

Despacho - Mero expediente

23/10/2024, 17:22

Conclusão para despacho

11/10/2024, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

24/09/2024, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição

03/09/2024, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

28/08/2024, 13:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2024, 13:49

Decisão - Outras Decisões

20/08/2024, 16:25

Conclusão para decisão

16/08/2024, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

04/06/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

15/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

06/02/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 23:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96

28/11/2023, 17:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98

21/11/2023, 10:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98

17/11/2023, 15:39

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

17/11/2023, 15:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96

17/11/2023, 15:38

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

17/11/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88

17/11/2023, 14:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90

17/11/2023, 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90

14/09/2023, 14:19

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

14/09/2023, 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88

14/09/2023, 13:21

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

14/09/2023, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

22/08/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79

12/07/2023, 10:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81

12/07/2023, 10:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81

19/05/2023, 09:21

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

19/05/2023, 09:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79

19/05/2023, 09:13

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

19/05/2023, 09:13

Despacho - Mero expediente

25/04/2023, 13:52

Conclusão para despacho

22/03/2023, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

06/03/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

25/01/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:00

Lavrada Certidão

09/01/2023, 15:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 11:40

Conclusão para decisão

16/08/2022, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

09/06/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/04/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

19/04/2022, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2022, 10:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 16:27

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 14:27

Conclusão para despacho

02/03/2021, 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

02/03/2021, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2021, 20:20

Juntada - Informações

10/02/2021, 20:20

Juntada - Informações

05/02/2021, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

15/05/2020, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/05/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2020, 16:52

Lavrada Certidão

04/05/2020, 16:50

Decisão - Outras Decisões

22/04/2020, 17:31

Conclusão para decisão

09/12/2019, 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

05/12/2019, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2019, 11:06

Juntada - Informações

09/10/2019, 11:05

Despacho - Mero expediente

08/10/2019, 18:33

Processo Corretamente Autuado

19/07/2019, 16:52

Conclusão para despacho

29/11/2018, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

21/11/2018, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2018, 16:56

Juntada - Informações

19/10/2018, 08:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/09/2018, 10:03

Conclusão para decisão

27/02/2018, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

21/02/2018, 16:32

Lavrada Certidão

14/02/2018, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2018, 10:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOREXECF

30/08/2017, 23:10

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

30/08/2017, 23:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2017, 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> TOPORCEMAN

21/08/2017, 13:12

Expedido Mandado

21/08/2017, 13:12

Protocolizada Petição

21/08/2017, 11:41

Conclusão para decisão

03/08/2017, 13:25

Protocolizada Petição

03/08/2017, 10:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOREXECF

04/07/2017, 11:37

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

04/07/2017, 11:37

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

28/06/2017, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2017, 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> TOPORCEMAN

27/06/2017, 14:35

Expedido Mandado

27/06/2017, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

26/06/2017, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/06/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2017, 10:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOREXECF

08/06/2017, 16:45

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

08/06/2017, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2017, 10:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> TOPORCEMAN

26/04/2017, 10:26

Expedido Mandado

26/04/2017, 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2017, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/02/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2017, 13:55

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

14/12/2016, 10:16

Expedido Carta pelo Correio

05/12/2016, 16:32

Despacho - Mero expediente

24/11/2016, 16:22

Conclusão para despacho

03/11/2016, 09:59

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 11:46

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

01/11/2016, 11:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2024, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2023, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2022, 11:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2022, 10:52

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2020, 17:31

DESPACHO

•08/10/2019, 18:33

DECISÃO

•17/09/2018, 10:03

DESP/DEC

•24/11/2016, 16:22