Embargos à Execução Fiscal 0024272-89.2023.8.27.2729 - TJTO

Embargos à Execução Fiscal 0024272-89.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0024272-89.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: JÕAO EDWARD VAZ MAIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA (OAB SP314665) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRAGHINI (OAB SP310649) ADVOGADO(A): SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB MG088247) APELANTE: M. K. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E USO DOMESTICO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA (OAB SP314665) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRAGHINI (OAB SP310649) ADVOGADO(A): SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB MG088247) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES Publique-se e Registre-se. Palmas, 13 de maio de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0024272-89.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0024272-89.2023.8.27.2729/TO APELANTE: JÕAO EDWARD VAZ MAIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA (OAB SP314665) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRAGHINI (OAB SP310649) ADVOGADO(A): SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB MG088247) APELANTE: M. K. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E USO DOMESTICO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA (OAB SP314665) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRAGHINI (OAB SP310649) ADVOGADO(A): SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB MG088247) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos no Evento 24, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0024272-89.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0024272-89.2023.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: JÕAO EDWARD VAZ MAIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO GOMES

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

28/11/2025, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

25/09/2025, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

03/09/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/09/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

03/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

02/09/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

01/09/2025, 15:44

Conclusão para julgamento

03/07/2025, 13:17

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0024272-89.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0024272-89.2023.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: JÕAO EDWARD VAZ MAIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO GOMES

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

Conclusão para julgamento

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