Execução Fiscal 0050769-09.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJTO
1° Grau
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Data de Distribuição
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 11.548.980,00
Órgão julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
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Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
01.***.***.0001-03
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Autor
TOCANTINS COMERCIO
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
RENAN SALES DE MEIRA
OAB/TO 7916
·
CPF
105.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
CPF
071.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULA SOUZA CABRAL
CPF
979.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR
OAB/TO 416
·
CPF
052.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA
CPF
223.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RENAN SALES DE MEIRA
OAB/TO 7916
·
CPF
105.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
CPF
071.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULA SOUZA CABRAL
CPF
979.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR
OAB/TO 416
·
CPF
052.***.***-96
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·
Representa: Autor
MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA
CPF
223.***.***-04
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·
Representa: Autor
JOÃO PAULO SILVEIRA
OAB/TO 11387
·
CPF
949.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0050769-09.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0050769-09.2024.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: TOCANTINS COMERCIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB T
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos
20/02/2026, 00:00
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
05/12/2025, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/09/2025, 03:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025, 02:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2025, 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2025, 17:35
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/09/2025, 17:35
Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/09/2025, 14:08
Conclusão para decisão
14/07/2025, 12:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025, 19:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025, 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 16:26
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0050769-09.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0050769-09.2024.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: TOCANTINS COMERCIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB T
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos
20/02/2026, 00:00
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
05/12/2025, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
Documentos
SENTENÇA
•
17/09/2025, 17:35
DECISÃO/DESPACHO
•
18/03/2025, 15:31
27/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/09/2025, 03:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025, 02:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2025, 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2025, 17:35
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/09/2025, 17:35
Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/09/2025, 14:08
Conclusão para decisão
14/07/2025, 12:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025, 19:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025, 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 16:26
Protocolizada Petição
08/05/2025, 09:39
Protocolizada Petição
08/05/2025, 09:37
Despacho - Mero expediente
18/03/2025, 15:31
Conclusão para decisão
18/03/2025, 12:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025, 15:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025, 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025, 17:06
Lavrada Certidão
29/01/2025, 17:06
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025, 10:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024, 14:24
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/12/2024, 14:24
Despacho - Mero expediente
28/11/2024, 17:04
Conclusão para despacho
28/11/2024, 13:13
Processo Corretamente Autuado
28/11/2024, 13:11
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/11/2024, 13:11
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5615154 - R$ 4.101,00
28/11/2024, 10:10
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5615155 - R$ 50.000,00
28/11/2024, 10:10
Distribuído por sorteio
28/11/2024, 10:10
DECISÃO/DESPACHO
•
28/11/2024, 17:04