Execução Fiscal 0044460-40.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.391,16

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

OZENIR SOUSA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

MURILO DA COSTA MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00444604020228272729/TJTO

14/05/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

13/01/2026, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

07/01/2026, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:45

Lavrada Certidão

05/12/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

15/11/2025, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 29/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2025

29/09/2025, 02:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/09/2025

26/09/2025, 14:03

Juntada - Documento - Edital Afixado

26/09/2025, 14:03

Expedido Edital - citação e intimação

24/09/2025, 16:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/09/2025, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

02/09/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(55)

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00444604020228272729/TJTO

14/05/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

13/01/2026, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

07/01/2026, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2024, 16:21

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:45

Lavrada Certidão

05/12/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

15/11/2025, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 29/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2025

29/09/2025, 02:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/09/2025

26/09/2025, 14:03

Juntada - Documento - Edital Afixado

26/09/2025, 14:03

Expedido Edital - citação e intimação

24/09/2025, 16:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/09/2025, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

02/09/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 17:27

Juntada - Informações

11/08/2025, 17:27

Juntada - Informações

27/06/2025, 13:44

Juntada - Informações

27/05/2025, 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

01/04/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2025, 17:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

07/02/2025, 17:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico

06/02/2025, 23:31

Conclusão para decisão

16/12/2024, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

12/12/2024, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 20:03

Despacho - Mero expediente

16/08/2024, 16:21

Conclusão para despacho

28/05/2024, 08:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2024, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

25/04/2024, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:12

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

23/10/2023, 15:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

25/08/2023, 20:01

Conclusão para decisão

18/08/2023, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

18/08/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2023, 11:18

Lavrada Certidão

10/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:28

Protocolizada Petição

09/08/2023, 16:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2023, 14:28

Juntada - Informações

15/06/2023, 14:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

17/04/2023, 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

20/01/2023, 11:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/01/2023, 11:14

Despacho - Mero expediente

02/12/2022, 13:35

Conclusão para despacho

23/11/2022, 20:07

Processo Corretamente Autuado

23/11/2022, 20:06

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 19:36

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2023, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2022, 13:35