Execução Fiscal 0005040-61.2018.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 187.389,37

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

R. M. BEZERRA COMERCIO

CNPJ

Reu

RICARDO MACIEL BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

20/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

09/10/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2025, 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/09/2025, 10:43

Conclusão para julgamento

11/09/2025, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 14:19

Conclusão para decisão

04/08/2025, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

03/06/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:20

Decisão - Outras Decisões

18/03/2025, 09:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

28/01/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/04/2021, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

13/04/2021, 15:24

Todas as movimentações(37)

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

20/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

09/10/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2025, 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2025, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2025, 09:31

12/09/2025, 10:43

Conclusão para julgamento

11/09/2025, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 14:19

Conclusão para decisão

04/08/2025, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

03/06/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:20

Decisão - Outras Decisões

18/03/2025, 09:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

28/01/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/04/2021, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

13/04/2021, 15:24

Despacho - Mero expediente

07/04/2021, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2021, 14:19

Juntada - Informações

06/04/2021, 08:52

Conclusão para despacho

18/01/2021, 15:07

Juntada - Certidão

10/09/2019, 15:02

Encaminhamento Processual - TOPAI1ECIV -> TOPAI1FAZ

10/09/2019, 14:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/11/2018, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

26/11/2018, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/11/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/11/2018, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2018, 10:19

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 4

30/10/2018, 10:17

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

30/10/2018, 10:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECIV

29/10/2018, 18:57

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

29/10/2018, 18:56

Juntada - Certidão

30/08/2018, 10:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEMAN

29/08/2018, 08:28

Expedido Mandado - citação

29/08/2018, 08:28

Expedido Mandado - citação

29/08/2018, 08:28

Processo Corretamente Autuado

29/08/2018, 08:08

Despacho - Mero expediente

01/08/2018, 14:37

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 12:49

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2022, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2021, 14:19

DECISÃO

•30/11/2018, 11:33

DESPACHO

•30/11/2018, 11:33

DESPACHO

•01/08/2018, 14:37