Embargos à Execução Fiscal 0000562-52.2023.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJTO
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 19.680,10
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Processos relacionados
1° Grau · TJTO · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. do Des. Marco Villas Boas
2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. do Des. Marco Villas Boas
Partes do Processo
LAERCIO DE CASTRO DOURADO
CPF
016.***.***-49
Mostrar
Autor
NEWTON VASCONCELOS DOURADO
CPF
354.***.***-82
Mostrar
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
01.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SARAH AMARAL DOURADO
OAB/GO 45838
·
CPF
022.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111
·
CPF
036.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULA SOUZA CABRAL
CPF
979.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR
OAB/TO 10818
·
CPF
817.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCAS LEAL SOUSA
CPF
005.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
SARAH AMARAL DOURADO
OAB/GO 45838
·
CPF
022.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111
·
CPF
036.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULA SOUZA CABRAL
CPF
979.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR
OAB/TO 10818
·
CPF
817.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCAS LEAL SOUSA
CPF
005.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
CPF
071.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00005625220238272725/TJTO
08/05/2026, 14:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0000562-52.2023.8.27.2725/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000562-52.2023.8.27.2725/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: NEWTON VASCONCELOS DOURADO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SARAH AMARA
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos
20/02/2026, 00:00
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
04/12/2025, 14:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
01/10/2025, 00:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/09/2025, 03:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
05/09/2025, 02:39
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/09/2025, 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025, 18:11
Despacho - Mero expediente
03/09/2025, 15:07
Conclusão para despacho
14/05/2025, 16:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025, 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
06/03/2025, 19:53
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00005625220238272725/TJTO
08/05/2026, 14:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0000562-52.2023.8.27.2725/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000562-52.2023.8.27.2725/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: NEWTON VASCONCELOS DOURADO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SARAH AMARA
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos
20/02/2026, 00:00
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
04/09/2025, 18:40
DECISÃO/DESPACHO
•
03/09/2025, 15:07
04/12/2025, 14:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
01/10/2025, 00:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/09/2025, 03:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
05/09/2025, 02:39
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/09/2025, 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025, 18:11
Despacho - Mero expediente
03/09/2025, 15:07
Conclusão para despacho
14/05/2025, 16:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025, 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
06/03/2025, 19:53
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
13/02/2025, 00:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025, 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
18/01/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2025, 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2025, 15:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/01/2025, 15:15
Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/01/2025, 10:42
Conclusão para decisão
26/09/2024, 16:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
30/08/2024, 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 13:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
15/05/2024, 00:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024, 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/04/2024, 21:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
11/04/2024, 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2024, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2024, 17:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/04/2024, 17:23
Conclusão para julgamento
08/04/2024, 13:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
12/03/2024, 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/02/2024, 21:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/02/2024, 21:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024, 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024, 15:56
Despacho - Mero expediente
31/01/2024, 16:16
Conclusão para despacho
24/10/2023, 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/10/2023, 17:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023, 13:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023, 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/08/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023, 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/07/2023, 18:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
05/07/2023, 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/06/2023, 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2023, 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023, 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023, 16:47
Lavrada Certidão
19/06/2023, 16:47
Alterada a parte - Situação da parte LAERCIO DE CASTRO DOURADO - EXCLUÍDA
19/06/2023, 16:46
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000080-20.2003.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 137
19/06/2023, 16:42
Despacho - Mero expediente
14/06/2023, 16:51
Conclusão para despacho
03/05/2023, 13:01
Lavrada Certidão
03/05/2023, 13:01
Protocolizada Petição
28/04/2023, 14:48
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/04/2023, 00:02
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023, 17:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
19/04/2023, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
31/03/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023, 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023, 12:51
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/03/2023, 09:11
Conclusão para despacho
06/03/2023, 13:17
Processo Corretamente Autuado
06/03/2023, 13:17
Distribuído por dependência - Número: 50000802020038272725/TO
03/03/2023, 17:58
SENTENÇA
•
08/01/2025, 15:15
SENTENÇA
•
09/04/2024, 17:23
DECISÃO/DESPACHO
•
31/01/2024, 16:16
DECISÃO/DESPACHO
•
19/06/2023, 16:42
DECISÃO/DESPACHO
•
14/06/2023, 16:51
DECISÃO/DESPACHO
•
21/03/2023, 09:11
ACÓRDÃO
•
03/03/2023, 17:58