Apelação / Remessa Necessária 0000562-52.2023.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 19.680,10

Órgão julgador

Gab. do Des. Marco Villas Boas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 1° Grau · TJTO · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

NEWTON VASCONCELOS DOURADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEAL SOUSA

CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

SARAH AMARAL DOURADO

OAB/GO 45838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

08/05/2026, 14:01

Trânsito em Julgado

08/05/2026, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

14/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/03/2026, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

17/03/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/03/2026, 18:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

12/03/2026, 18:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

10/03/2026, 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

10/03/2026, 14:43

Juntada - Documento - Voto

09/03/2026, 21:53

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB

09/03/2026, 21:53

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

08/05/2026, 14:01

Trânsito em Julgado

08/05/2026, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

14/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/03/2026, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 18:38

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 14:43

17/03/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/03/2026, 18:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

12/03/2026, 18:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

10/03/2026, 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

10/03/2026, 14:43

Juntada - Documento - Voto

09/03/2026, 21:53

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB

09/03/2026, 21:53

Juntada - Documento - Certidão

24/02/2026, 15:44

Disponibilização de Pauta - no dia 20/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

20/02/2026, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/02/2026, 16:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 180

19/02/2026, 16:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CDPUB

10/02/2026, 19:38

Juntada - Documento - Relatório

10/02/2026, 19:38

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

09/02/2026, 15:06

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB11)

07/01/2026, 12:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:22

Remessa Interna - SGB05 -> DISTR

18/12/2025, 09:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/12/2025, 14:18