Execução Fiscal 5000799-48.2007.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 4.848,72

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

L. J. T. ALVES & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

LINDON JOHNSON TEIXEIRA ALVES

CPF

Reu

EDNA ANTONIA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

20/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

16/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/12/2025, 17:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico

28/11/2025, 17:44

Alterada a parte - Situação da parte L. J. T. ALVES & CIA. LTDA - REVEL

16/10/2025, 13:53

Alterada a parte - Situação da parte LINDON JOHNSON TEIXEIRA ALVES - REVEL

16/10/2025, 13:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

16/10/2025, 13:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160

16/10/2025, 09:33

Conclusão para decisão

15/09/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

11/09/2025, 10:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160

02/09/2025, 12:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

02/09/2025, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:35

Todas as movimentações(172)

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

20/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

16/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2025, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2025, 16:57

10/12/2025, 17:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico

28/11/2025, 17:44

Alterada a parte - Situação da parte L. J. T. ALVES & CIA. LTDA - REVEL

16/10/2025, 13:53

Alterada a parte - Situação da parte LINDON JOHNSON TEIXEIRA ALVES - REVEL

16/10/2025, 13:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

16/10/2025, 13:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160

16/10/2025, 09:33

Conclusão para decisão

15/09/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

11/09/2025, 10:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160

02/09/2025, 12:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

02/09/2025, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153

11/07/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:42

Publicação de Edital

27/03/2025, 13:27

Juntada - Documento - Edital Afixado

26/03/2025, 14:54

Expedido Edital - intimação

21/03/2025, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Expedido Edital - intimação - 21/03/2025 12:28:17)

21/03/2025, 14:37

Juntada - Informações

20/03/2025, 12:07

Juntada - Informações

11/02/2025, 16:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 16:57

Conclusão para decisão

03/02/2025, 17:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 18:36

Conclusão para decisão

09/10/2024, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2024, 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

01/10/2024, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:44

Protocolizada Petição

22/08/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:00

Lavrada Certidão

08/08/2024, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

04/06/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/06/2024, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2024, 14:40

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

29/05/2024, 14:40

Conclusão para decisão

22/05/2024, 18:16

Protocolizada Petição

17/05/2024, 11:42

Publicação de Edital

09/02/2024, 15:03

Juntada - Documento - Edital Afixado

05/02/2024, 15:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119

13/01/2024, 18:35

Expedido Edital - intimação

21/11/2023, 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119

13/11/2023, 08:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

13/11/2023, 08:36

Juntada - Informações

24/10/2023, 12:53

Juntada - Informações

21/09/2023, 12:29

Juntada - Informações

15/09/2023, 15:43

Lavrada Certidão

20/06/2023, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

20/06/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:57

Publicação de Edital

26/04/2023, 13:40

Intimação por Edital

26/04/2023, 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

30/03/2023, 16:54

Juntada - Documento - Edital Afixado

30/03/2023, 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

28/03/2023, 13:29

Expedido Edital - citação

27/03/2023, 17:03

Conclusão para decisão

13/03/2023, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2023, 13:57

Protocolizada Petição

10/03/2023, 10:31

Protocolizada Petição

10/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/05/2022, 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

09/05/2022, 08:48

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2022, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2022, 15:22

Conclusão para despacho

19/04/2022, 08:23

Juntada - Informações

19/04/2022, 08:22

Expedido Mandado

18/01/2021, 13:04

Lavrada Certidão

18/01/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/11/2020, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

18/11/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/11/2020, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

16/11/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 14:20

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 14:20

Lavrada Certidão

11/11/2020, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

16/10/2020, 00:02

Intimação por Edital

21/08/2020, 12:58

Publicação de Edital

21/08/2020, 12:57

Expedido Edital - citação

19/08/2020, 16:08

Protocolizada Petição

06/08/2020, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

22/07/2020, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2020, 10:43

Despacho - Mero expediente

29/05/2020, 16:59

Conclusão para despacho

16/04/2020, 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

16/04/2020, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020

19/03/2020, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2020, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2020, 07:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

05/04/2019, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2019, 11:51

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

25/02/2019, 14:12

Expedido Mandado

23/01/2019, 11:39

Juntada - Informações

28/11/2018, 09:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 14:08

Lavrada Certidão

13/07/2018, 14:41

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD

13/07/2018, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

19/06/2018, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2018, 17:22

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

11/06/2018, 11:02

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

29/05/2018, 15:11

Expedido Mandado

25/04/2018, 15:55

Realizado cálculo de custas

10/03/2018, 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

19/02/2018, 11:41

Lavrada Certidão

14/02/2018, 21:29

Expedido Carta pelo Correio

05/02/2018, 15:00

Lavrada Certidão

20/12/2017, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2017, 13:49

Juntada - Informações

16/11/2017, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

15/11/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/09/2017, 23:59

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

27/09/2017, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2017, 09:06

Juntada - Informações

15/09/2017, 16:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo

15/09/2017, 16:13

Juntada - Informações

15/09/2017, 15:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/09/2017, 14:47

Conclusão para despacho

01/09/2017, 11:59

Juntada - Informações

01/09/2017, 11:49

Despacho - Mero expediente

01/09/2017, 10:38

Lavrada Certidão

30/09/2016, 11:43

Conclusão para decisão

28/06/2016, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

31/05/2016, 00:05

Processo Corretamente Autuado

26/04/2016, 11:16

Processo Corretamente Autuado

26/04/2016, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/02/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2016, 07:15

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

17/02/2016, 07:15

Conclusão para decisão

17/02/2016, 07:15

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 07:57

Conclusão para ato diverso de sentença

30/03/2015, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

06/02/2015, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/01/2015, 23:59

Protocolizada Petição

19/01/2015, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2015, 11:22

Juntada - Outros documentos

12/11/2014, 15:20

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

10/11/2014, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

14/10/2014, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/10/2014, 23:59

Protocolizada Petição

25/09/2014, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2014, 17:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

28/08/2014, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

20/05/2014, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/05/2014, 23:59

Protocolizada Petição

30/04/2014, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2014, 09:26

Juntado(a)

02/04/2014, 15:02

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

13/03/2014, 17:00

Conclusão para Despacho/Decisão

08/01/2014, 15:58

Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF

18/10/2013, 17:18

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

18/10/2013, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 11:10

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2022, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2020, 16:59

DESPACHO

•27/09/2017, 15:57

DECISÃO

•15/09/2017, 16:13

DECISÃO

•04/09/2017, 14:47

DESPACHO

•01/09/2017, 10:38

DESPACHO

•17/02/2016, 07:15

DESPACHO

•22/09/2015, 07:57

DECISÃO

•13/03/2014, 17:00