Execução Fiscal 0013003-68.2014.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 130.433,67

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CLUBE DE COMPRAS AMERICA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS E DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

WANDERLEY VIANA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

01/12/2025, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

28/11/2025, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/11/2025, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/11/2025, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/11/2025, 16:09

Alterada a parte - Situação da parte CLUBE DE COMPRAS AMERICA INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS E DE BENS LTDA - REVEL

06/11/2025, 16:08

Publicação de Edital

28/08/2025, 16:13

Juntada - Documento - Edital Afixado

27/08/2025, 15:38

Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025

26/08/2025, 02:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025

25/08/2025, 15:55

Expedido Edital - intimação

25/08/2025, 15:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128

21/08/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2025, 13:30

Todas as movimentações(142)

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

01/12/2025, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

28/11/2025, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2025, 10:08

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 20:52

16/11/2025, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/11/2025, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/11/2025, 16:09

Alterada a parte - Situação da parte CLUBE DE COMPRAS AMERICA INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS E DE BENS LTDA - REVEL

06/11/2025, 16:08

Publicação de Edital

28/08/2025, 16:13

Juntada - Documento - Edital Afixado

27/08/2025, 15:38

Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025

26/08/2025, 02:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025

25/08/2025, 15:55

Expedido Edital - intimação

25/08/2025, 15:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128

21/08/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2025, 13:30

Publicação de Edital

04/07/2025, 14:55

Juntada - Documento - Edital Afixado

02/07/2025, 16:02

Expedido Edital - intimação

02/07/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

02/07/2025, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2025, 10:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/05/2025, 10:08

Conclusão para julgamento

22/04/2025, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

10/04/2025, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2025, 20:52

Decisão - Outras Decisões

05/03/2025, 20:52

Conclusão para decisão

27/02/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/02/2025, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

26/02/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:30

Juntada - Informações

21/02/2025, 12:30

Despacho - Mero expediente

27/01/2025, 15:14

Conclusão para despacho

15/01/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/01/2025, 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

15/01/2025, 09:29

Protocolizada Petição

14/01/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:52

Juntada - Informações

08/01/2025, 13:52

Juntada - Informações

12/12/2024, 14:43

Despacho - Mero expediente

25/11/2024, 10:34

Conclusão para despacho

18/10/2024, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

17/10/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90

28/09/2024, 17:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88

28/09/2024, 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90

16/07/2024, 15:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

16/07/2024, 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88

16/07/2024, 15:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

16/07/2024, 15:50

Juntada - Informações

02/07/2024, 12:23

Juntada - Informações

01/07/2024, 19:03

Juntada - Informações

27/05/2024, 18:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/01/2024, 17:23

Conclusão para decisão

26/10/2023, 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

23/10/2023, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

28/07/2023, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

20/07/2023, 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

20/07/2023, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2023, 14:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2023, 14:56

Juntada - Informações

15/06/2023, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

09/05/2023, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2022, 14:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2022, 14:37

Protocolizada Petição

21/07/2022, 14:27

Protocolizada Petição

21/07/2022, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

21/07/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2022, 11:40

Despacho - Mero expediente

30/05/2022, 11:40

Conclusão para despacho

22/03/2022, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

13/11/2020, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 13:58

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

23/09/2020, 13:57

Juntada - Informações

06/03/2020, 14:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/03/2020, 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

07/10/2019, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2019, 14:43

Decisão - Outras Decisões

12/09/2019, 16:02

Conclusão para despacho

22/02/2019, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

18/02/2019, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2018, 11:19

Juntada - Informações

19/10/2018, 11:57

Juntada - Informações

17/10/2018, 14:16

Juntada - Informações

03/10/2018, 08:21

Juntada - Informações

01/10/2018, 15:24

Juntada - Informações

24/09/2018, 14:13

Juntada - Informações

20/09/2018, 14:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/09/2018, 17:22

Conclusão para despacho

12/09/2018, 16:43

Juntada - Informações

12/09/2018, 16:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 07:19

Lavrada Certidão

16/07/2018, 16:35

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

16/07/2018, 16:30

Despacho - Mero expediente

26/04/2018, 17:01

Conclusão para despacho

14/03/2018, 07:59

Expedido Carta pelo Correio

08/02/2018, 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

30/11/2017, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2017, 10:58

Lavrada Certidão

09/10/2017, 10:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

07/10/2017, 00:02

Publicação de Edital

21/08/2017, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/08/2017, 23:59

Expedido Edital

17/08/2017, 14:05

Protocolizada Petição

15/08/2017, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2017, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

17/11/2016, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/11/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2016, 10:22

Lavrada Certidão

06/10/2016, 08:50

Processo Corretamente Autuado

20/04/2016, 12:00

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 10:48

Conclusão para ato diverso de sentença

15/01/2015, 09:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

07/11/2014, 10:38

Expedido Carta pelo Correio

09/09/2014, 13:36

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

11/07/2014, 09:19

Conclusão para Despacho/Decisão

11/07/2014, 09:12

Distribuído por sorteio

26/05/2014, 14:13

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

26/05/2014, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 10:34

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2024, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2022, 11:40

DECISÃO

•12/09/2019, 16:02

DECISÃO

•14/09/2018, 17:22

DESPACHO

•26/04/2018, 17:01

DESP/DEC

•22/09/2015, 10:48

DECISÃO

•11/07/2014, 09:19