Execução Fiscal 0001403-35.2018.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 23.395,19

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FRANCINETE ALCANTARA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

EVANDRO SOARES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO

04/04/2025, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

04/04/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/02/2025, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

18/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

14/02/2025, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

28/01/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/01/2025, 20:23

Todas as movimentações(91)

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO

04/04/2025, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

04/04/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2025, 20:23

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 17:17

18/02/2025, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

18/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

14/02/2025, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

28/01/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/01/2025, 20:23

Conclusão para julgamento

19/12/2024, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2024, 17:31

Despacho - Mero expediente

19/12/2024, 17:17

Protocolizada Petição

09/10/2024, 14:12

Conclusão para despacho

20/09/2024, 10:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

17/09/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

13/06/2024, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/05/2024, 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

02/05/2024, 09:57

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação

30/04/2024, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00023106820228272721/TO

26/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:40

Decisão - Outras Decisões

22/04/2024, 15:07

Conclusão para despacho

09/04/2024, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

05/04/2024, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

02/04/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:31

Arquivamento Provisório

20/03/2024, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2024, 14:29

Decisão - Determinação - Arquivamento

12/03/2024, 21:21

Conclusão para despacho

07/03/2024, 16:17

Juntada - Informações

10/11/2022, 13:18

Juntada - Informações

27/09/2022, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

06/09/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/08/2022, 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

17/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

10/08/2022, 10:27

Conclusão para despacho

29/07/2022, 15:49

Protocolizada Petição

22/07/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/07/2022, 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

18/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:07

Protocolizada Petição

21/06/2022, 11:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

09/06/2022, 17:34

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

09/06/2022, 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

08/06/2022, 13:10

Expedido Mandado

08/06/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:43

Juntada - Outros documentos

21/03/2022, 16:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/02/2022, 16:57

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

10/02/2022, 16:57

Juntada - Informações

27/08/2021, 15:42

Juntada - Informações

04/05/2021, 13:31

Juntada - Informações

19/04/2021, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

17/06/2020, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/05/2020, 23:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/05/2020, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 08:35

Conclusão para despacho

10/09/2018, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

10/09/2018, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2018, 08:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

23/08/2018, 09:56

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

23/08/2018, 09:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

16/08/2018, 13:04

Expedido Mandado

15/08/2018, 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

25/04/2018, 10:33

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

25/04/2018, 10:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

17/04/2018, 10:57

Expedido Mandado

17/04/2018, 09:05

Despacho - Mero expediente

16/04/2018, 13:05

Conclusão para despacho

03/04/2018, 13:25

Processo Corretamente Autuado

03/04/2018, 13:25

Distribuído por sorteio

03/04/2018, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2024, 15:07

DESPACHO

•20/03/2024, 14:30

DESPACHO

•20/03/2024, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2024, 21:21

DECISÃO

•07/03/2024, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2022, 10:27

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2020, 08:35

DESPACHO

•16/04/2018, 13:05