—

Agravo de InstrumentoNulidadeContrato por Prazo DeterminadoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 70.308,10

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

JOSE BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 118.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

PROCESSO SEM PARTE RE

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MURILO DA COSTA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:24

Trânsito em Julgado

07/05/2026, 17:23

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

Juntada - Documento - Voto

Juntada - Documento - Certidão

legal