Execução Fiscal 0032688-85.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.144,53

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

LARA ALVES ARAUJO LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

01/12/2025, 16:50

Lavrada Certidão

01/12/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

06/11/2025, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 02/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2025

02/10/2025, 02:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 13:52

Juntada - Documento - Edital Afixado

01/10/2025, 13:52

Expedido Edital - intimação

30/09/2025, 13:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/09/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/09/2025, 07:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

16/09/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62

30/08/2025, 16:20

Todas as movimentações(81)

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

01/12/2025, 16:50

Lavrada Certidão

01/12/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 15:29

06/11/2025, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 02/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2025

02/10/2025, 02:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 13:52

Juntada - Documento - Edital Afixado

01/10/2025, 13:52

Expedido Edital - intimação

30/09/2025, 13:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/09/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/09/2025, 07:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

16/09/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62

30/08/2025, 16:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64

11/08/2025, 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64

30/07/2025, 13:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

30/07/2025, 13:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62

30/07/2025, 13:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

30/07/2025, 13:24

Juntada - Informações

29/07/2025, 14:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58

10/06/2025, 21:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58

19/05/2025, 13:42

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

19/05/2025, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

24/03/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2025, 15:51

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

29/01/2025, 15:14

Conclusão para julgamento

29/01/2025, 07:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2025, 07:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

08/11/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 17:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

21/10/2024, 15:29

Conclusão para decisão

29/08/2024, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

26/08/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2024, 11:11

Despacho - Mero expediente

10/07/2024, 11:11

Conclusão para despacho

23/04/2024, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2024, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

23/04/2024, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

13/12/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/12/2021, 23:59

Protocolizada Petição

01/12/2021, 15:06

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/11/2021, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2021, 17:16

Conclusão para despacho

21/10/2021, 08:52

Expedido Carta pelo Correio

18/10/2021, 17:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LARA ALVES DE ARAUJO - EXCLUÍDA

18/10/2021, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

07/10/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/09/2021, 23:59

Juntada - Informações

02/09/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 12:33

Protocolizada Petição

01/09/2021, 13:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/07/2021, 19:25

Conclusão para despacho

13/07/2021, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

13/07/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

19/03/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

20/10/2020, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 12:28

Juntada - Informações

27/08/2020, 12:28

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

30/10/2019, 12:22

Expedido Mandado

04/10/2019, 10:24

Despacho - Mero expediente

26/08/2019, 15:28

Conclusão para despacho

13/08/2019, 08:19

Processo Corretamente Autuado

13/08/2019, 08:18

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2024, 11:11

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2021, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2021, 19:25

DESPACHO

•26/08/2019, 15:28