Recurso Especial 0014575-68.2022.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Agravo de Instrumento · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno 2° Grau · TJTO · Agravo de Instrumento · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ARELC SANTOS ALVES

CPF

Reu

FORTALEZA COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LUCIANO RICARDO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

12/09/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 547424/2024

27/06/2024, 18:41

Protocolizada Petição 547424/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2024

27/06/2024, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024

20/06/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2024

19/06/2024, 14:01

Prejudicado o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

19/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/06/2024, 15:31

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/06/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/06/2024, 16:50

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/06/2024, 18:41

DECISÃO TERMINATIVA

•19/06/2024, 14:01

Acórdão

•14/06/2024, 16:49

Acórdão

•14/06/2024, 16:49

Acórdão

•14/06/2024, 16:48

Decisão

•14/06/2024, 16:48

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/06/2024, 16:48

Acórdão

•14/06/2024, 16:48

Certidão

•14/06/2024, 16:48

Juízo de Retratação

•14/06/2024, 16:48

Acórdão

•14/06/2024, 16:48

Decisão

•14/06/2024, 16:48

Acórdão

•14/06/2024, 16:48

Decisão

•14/06/2024, 16:48

Acórdão

•14/06/2024, 16:48

Todos os documentos(25)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/06/2024, 18:41

DECISÃO TERMINATIVA

•19/06/2024, 14:01

Acórdão

•14/06/2024, 16:49

Acórdão

•14/06/2024, 16:49

Acórdão

•14/06/2024, 16:48

Decisão

•14/06/2024, 16:48

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/06/2024, 16:48

Acórdão

•14/06/2024, 16:48

Certidão

•14/06/2024, 16:48

Juízo de Retratação

•14/06/2024, 16:48

Acórdão

•14/06/2024, 16:48

Decisão

•14/06/2024, 16:48

Acórdão

•14/06/2024, 16:48

Decisão

•14/06/2024, 16:48

Acórdão

•14/06/2024, 16:48

Acórdão

•14/06/2024, 16:48

Certidão

•14/06/2024, 16:48

Decisão

•14/06/2024, 16:48

Acórdão

•14/06/2024, 16:48

Decisão

•14/06/2024, 16:48

Despacho

•14/06/2024, 16:48

Acórdão

•14/06/2024, 16:48

Acórdão

•14/06/2024, 16:48

Acórdão

•14/06/2024, 16:48

Despacho

•14/06/2024, 16:48