Procedimento do Juizado Especial Cível 0017798-34.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.401,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

PALMAS METODO DE ENSINO LTDA.

CNPJ 17.***.***.0001-45

Autor

MEGUY RODRIGUES ALVES

CPF 032.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/TO 7159•Representa: ATIVO

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

28/04/2026, 18:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

28/04/2026, 15:33

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Perguntas Frequentes

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

28/04/2026, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

24/02/2026, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

23/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

20/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 001779

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

19/02/2026, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/02/2026, 16:54

Lavrada Certidão

13/11/2025, 13:41

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 23/06/2026 17:30

13/11/2025, 13:40

Despacho - Determinação de Citação

20/10/2025, 14:52

Conclusão para despacho

17/10/2025, 15:38

Remessa Interna - Unidade para a CPE

17/10/2025, 13:52

Processo Corretamente Autuado

17/10/2025, 13:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 18:25

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