Procedimento do Juizado Especial Cível 0040175-33.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

GERCINA RIBEIRO DE CASTRO CARDOSO

CPF 186.***.***-34

Autor

PALMAS EMPREENDIMENTOS DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

INALIA GOMES BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO HAAG

OAB/TO 4143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2026, 09:25

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL3JECIV

27/03/2026, 16:52

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

27/03/2026, 16:52

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

27/03/2026, 15:48

Juntada - Certidão

25/02/2026, 14:46

Trânsito em Julgado

25/02/2026, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

23/02/2026, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/02/2026, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

23/02/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/02/2026, 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

20/02/2026, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

20/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0040175-33.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Juiz LUCIANO ROSTIROLLA</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: PALMAS EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO HAAG (OAB TO004143)</td></tr></table></b></section> <section> <p>EMENT

20/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/02/2026, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/02/2026, 16:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 15:48

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 16:14

EXTRATO DE ATA

•13/02/2026, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 17:10

SENTENÇA

•22/07/2025, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 15:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h