Execução Fiscal 5008498-52.2013.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 35.950,14

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

VASCONCELOS & ARAUJO LTDA

CNPJ

Reu

HELVECIO DE ARAUJO PEGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

FABIANO CALDEIRA LIMA

OAB/TO 2493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5008498-52.2013.8.27.2706/TO EXEQUENTE: FABIANO CALDEIRA LIMA ADVOGADO(A): FABIANO CALDEIRA LIMA (OAB TO02493B) DESPACHO/DECISÃO Considerando IMPUGNAÇ&Ati

20/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

07/11/2025, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00176712320248272700/TJTO

06/11/2025, 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

06/08/2025, 18:21

Realizado Cálculo de Liquidação

06/08/2025, 18:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2025, 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

22/07/2025, 15:33

Despacho - Mero expediente

11/07/2025, 16:29

Conclusão para despacho

20/05/2025, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00175620920248272700/TJTO

13/02/2025, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

17/12/2024, 12:18

Despacho - Mero expediente

09/12/2024, 14:10

Conclusão para despacho

09/12/2024, 12:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

21/11/2024, 16:46

Todas as movimentações(212)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5008498-52.2013.8.27.2706/TO EXEQUENTE: FABIANO CALDEIRA LIMA ADVOGADO(A): FABIANO CALDEIRA LIMA (OAB TO02493B) DESPACHO/DECISÃO Considerando IMPUGNAÇ&Ati

20/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

07/11/2025, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00176712320248272700/TJTO

06/11/2025, 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

06/08/2025, 18:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 16:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2024, 12:18

Realizado Cálculo de Liquidação

06/08/2025, 18:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2025, 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

22/07/2025, 15:33

Despacho - Mero expediente

11/07/2025, 16:29

Conclusão para despacho

20/05/2025, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00175620920248272700/TJTO

13/02/2025, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

17/12/2024, 12:18

Despacho - Mero expediente

09/12/2024, 14:10

Conclusão para despacho

09/12/2024, 12:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

21/11/2024, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185, 189 e 190

21/11/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:22

Despacho - Mero expediente

22/10/2024, 14:19

Conclusão para despacho

21/10/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 15:50

Protocolizada Petição

21/10/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 180 Número: 00176712320248272700/TJTO

21/10/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 172 Número: 00175620920248272700/TJTO

17/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2024, 13:28

Despacho - Mero expediente

02/10/2024, 13:28

Conclusão para despacho

01/10/2024, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

17/09/2024, 22:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

07/09/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

28/08/2024, 17:53

Conclusão para despacho

28/08/2024, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2024, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2024, 12:52

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

28/08/2024, 12:52

Conclusão para despacho

27/08/2024, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

26/08/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/08/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162021612024

02/08/2024, 07:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162021632024

02/08/2024, 07:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

31/07/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/07/2024, 10:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162021622024

30/07/2024, 07:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162021642024

30/07/2024, 07:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162021612024

29/07/2024, 16:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162021622024

29/07/2024, 16:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162021632024

29/07/2024, 16:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162021642024

29/07/2024, 16:16

Lavrada Certidão

29/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:27

Decisão - Outras Decisões

25/07/2024, 14:27

Conclusão para despacho

24/07/2024, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

22/07/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

18/07/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/07/2024, 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

09/07/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/07/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2024, 18:13

Despacho - Mero expediente

04/07/2024, 18:13

Conclusão para despacho

04/07/2024, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

01/07/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/07/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO VASCONCELOS PEGO - EXCLUÍDA

27/06/2024, 14:02

Lavrada Certidão

27/06/2024, 14:01

Lavrada Certidão

27/06/2024, 13:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

27/06/2024, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/06/2024, 23:59

Juntada - Informações

10/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:40

Protocolizada Petição

27/05/2024, 20:04

Protocolizada Petição

26/05/2024, 20:20

Juntada - Informações

22/05/2024, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

27/03/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:37

Lavrada Certidão

21/02/2024, 14:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/12/2023, 17:05

Conclusão para despacho

12/12/2023, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

06/11/2023, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

21/10/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

23/09/2023, 23:59

Lavrada Certidão

13/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:28

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

26/06/2023, 14:52

Conclusão para despacho

02/06/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/07/2022, 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

11/07/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:33

Protocolizada Petição

05/07/2022, 22:05

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 96

28/06/2022, 14:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96

28/06/2022, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2022, 14:35

Expedido Mandado - TOARACEMAN

01/06/2022, 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96

01/06/2022, 17:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

17/05/2022, 15:00

Conclusão para despacho

17/05/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/05/2022, 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

08/05/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:04

Lavrada Certidão

22/03/2022, 14:50

Juntada - Informações

18/02/2022, 16:30

Lavrada Certidão

13/12/2021, 12:33

Despacho - Mero expediente

13/09/2021, 18:21

Lavrada Certidão

13/09/2021, 16:50

Conclusão para despacho

13/09/2021, 14:21

Conclusão para despacho

13/09/2021, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

16/08/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

22/07/2020, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020

14/06/2020, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

17/05/2020, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2020, 14:29

Juntada - Informações

10/01/2020, 09:33

Despacho - Mero expediente

17/12/2019, 11:10

Conclusão para despacho

11/12/2019, 09:18

Juntada - Recibos

10/12/2019, 09:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/12/2019, 13:12

Conclusão para despacho

11/09/2019, 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

16/04/2019, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2019, 16:13

Despacho - Mero expediente

27/03/2019, 14:53

Conclusão para despacho

26/03/2019, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

18/09/2018, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/08/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2018, 14:00

Despacho - Mero expediente

25/07/2018, 11:49

Conclusão para despacho

25/07/2018, 11:18

Lavrada Certidão

25/07/2018, 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

20/04/2018, 16:58

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2017, 15:02

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

06/12/2017, 16:43

Conclusão para despacho

04/12/2017, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

04/12/2017, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2017, 15:49

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

16/08/2017, 09:00

Conclusão para decisão

03/03/2017, 15:07

Lavrada Certidão

03/03/2017, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

14/09/2016, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/07/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2016, 14:05

Processo Corretamente Autuado

06/04/2016, 09:42

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

04/04/2016, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

19/09/2015, 00:02

Conclusão para decisão

24/07/2015, 09:25

Protocolizada Petição

23/07/2015, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/07/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2015, 14:33

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

07/05/2015, 17:24

Conclusão para ato diverso de sentença

24/04/2015, 10:20

Protocolizada Petição

18/04/2015, 20:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

04/03/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/12/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2014, 14:49

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

20/11/2014, 09:16

Conclusão para ato diverso de sentença

19/11/2014, 15:57

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/08/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

18/08/2014, 08:38

Despacho - Mero expediente

15/08/2014, 12:55

Protocolizada Petição

12/08/2014, 11:15

Conclusão para Despacho/Decisão

14/07/2014, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

09/07/2014, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/06/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2014, 10:31

Despacho - Mero expediente

26/05/2014, 11:56

Conclusão para Despacho/Decisão

10/04/2014, 11:19

Protocolizada Petição

08/04/2014, 17:09

Conclusão para Despacho/Decisão

07/04/2014, 08:21

Remessa Interna - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

03/04/2014, 12:44

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

03/04/2014, 12:44

Remessa Interna - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

31/03/2014, 08:11

Remessa Interna - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

28/03/2014, 14:06

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

28/03/2014, 14:05

Remessa Interna - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

02/12/2013, 16:24

Expedido Mandado

16/10/2013, 16:16

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

14/10/2013, 17:07

Despacho - Mero expediente

13/06/2013, 18:07

Conclusão para Despacho/Decisão

10/06/2013, 09:22

Distribuído por sorteio

07/06/2013, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 14:19

AGRAVO

•21/10/2024, 11:07

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2024, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2024, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2024, 12:52

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2024, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 14:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2024, 20:20

PETIÇÃO

•27/03/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 17:05

Todos os documentos(32)

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 16:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2024, 12:18

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 14:19

AGRAVO

•21/10/2024, 11:07

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2024, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2024, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2024, 12:52

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2024, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 14:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2024, 20:20

PETIÇÃO

•27/03/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2022, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2021, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 13:26

DESPACHO

•17/12/2019, 11:10

DECISÃO

•03/12/2019, 13:12

DESPACHO

•27/03/2019, 14:53

DESPACHO

•25/07/2018, 11:49

DESPACHO

•06/12/2017, 16:43

DESPACHO

•16/08/2017, 09:00

DESPACHO

•04/04/2016, 16:28

DESPACHO

•07/05/2015, 17:24

DESPACHO

•20/11/2014, 09:16

DESPACHO

•15/08/2014, 12:55

DESPACHO

•26/05/2014, 11:56

DESPACHO

•13/06/2013, 18:07