Execução Fiscal 5000149-79.2004.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2015

Valor da Causa

R$ 15.391,17

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WANIA FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

LIMA & SILVESTRE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000149-79.2004.8.27.2737/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, em 10 (dez

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

19/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/09/2025, 12:23

Decisão - Outras Decisões

15/09/2025, 18:06

Juntada - Outros documentos

15/09/2025, 14:46

Conclusão para despacho

05/09/2025, 15:38

Juntada - Outros documentos

05/09/2025, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

31/07/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 05:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(99)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000149-79.2004.8.27.2737/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, em 10 (dez

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

19/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/09/2025, 12:23

Decisão - Outras Decisões

15/09/2025, 18:06

Juntada - Outros documentos

15/09/2025, 14:46

Conclusão para despacho

05/09/2025, 15:38

Juntada - Outros documentos

05/09/2025, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

31/07/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 05:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:22

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

23/05/2025, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

14/05/2025, 00:03

Juntada - Outros documentos

29/04/2025, 17:59

Conclusão para despacho

24/04/2025, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

25/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição

20/03/2025, 12:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

18/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 20:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/03/2025, 19:41

Conclusão para julgamento

11/03/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

09/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição

06/03/2025, 18:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

28/02/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:53

Juntada - Outros documentos

27/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:48

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

27/02/2025, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00073301120258272729/TO

26/02/2025, 12:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00073301120258272729/TO

19/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00073301120258272729

18/02/2025, 16:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/02/2025, 23:47

Despacho - Mero expediente

08/01/2025, 17:29

Conclusão para despacho

25/07/2024, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

25/07/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/07/2024, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:48

Despacho - Mero expediente

17/07/2024, 16:01

Conclusão para despacho

06/06/2024, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2024, 13:50

Despacho - Mero expediente

06/06/2024, 12:35

Conclusão para despacho

20/02/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/02/2024, 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

16/02/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:48

Lavrada Certidão

09/02/2024, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

12/07/2020, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2020, 08:09

Arquivado Provisoriamente

25/06/2020, 08:09

Despacho - Mero expediente

24/06/2020, 15:15

Conclusão para despacho

23/06/2020, 14:53

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2020, 14:36

Conclusão para despacho

23/06/2020, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

17/06/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2020, 13:48

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/12/2019, 10:24

Conclusão para decisão

10/12/2019, 10:04

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2019, 09:18

Conclusão para despacho

09/12/2019, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

18/11/2019, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2019, 14:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

11/10/2018, 10:51

Conclusão para despacho

10/10/2018, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

04/09/2018, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2018, 10:51

Despacho - Mero expediente

14/06/2018, 16:40

Juntada - Informações

14/06/2018, 15:38

Juntada - Informações

14/06/2018, 15:38

Conclusão para despacho

14/06/2018, 15:37

Juntada - Informações

08/06/2018, 08:57

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2018, 08:37

Conclusão para despacho

28/05/2018, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

12/04/2018, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2018, 15:42

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

25/01/2017, 15:01

Conclusão para despacho

24/01/2017, 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

27/10/2016, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2016, 13:35

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

19/04/2016, 14:11

Conclusão para despacho

04/04/2016, 15:40

Processo Corretamente Autuado

04/04/2016, 15:39

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

26/11/2015, 15:43

Despacho - Mero expediente

26/05/2015, 16:45

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/03/2015, 11:34

Protocolizada Petição

31/03/2015, 11:34

Ciência - Expedida/Certificada

25/03/2015, 09:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> TOPOR2ECIV

23/03/2015, 10:50

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

23/03/2015, 10:43

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

23/03/2015, 10:43

SENTENÇA

•11/03/2025, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2025, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 12:35

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2020, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2020, 14:36

DECISÃO

•10/12/2019, 10:24

DECISÃO

•10/12/2019, 09:18

DECISÃO

•11/10/2018, 10:51

DESPACHO

•14/06/2018, 16:40

DECISÃO

•08/06/2018, 08:37

DECISÃO

•25/01/2017, 15:01

DESPACHO

•19/04/2016, 14:11

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 18:42

SENTENÇA

•11/03/2025, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2025, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 12:35

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2020, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2020, 14:36

DECISÃO

•10/12/2019, 10:24

DECISÃO

•10/12/2019, 09:18

DECISÃO

•11/10/2018, 10:51

DESPACHO

•14/06/2018, 16:40

DECISÃO

•08/06/2018, 08:37

DECISÃO

•25/01/2017, 15:01

DESPACHO

•19/04/2016, 14:11

DESPACHO

•26/05/2015, 16:45

DESPACHO

•23/03/2015, 10:43