Homologação da Transação Extrajudicial 0000181-75.2026.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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—

PartilhaDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juizo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (cejusc) - Colinas

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ DIAS SOUSA

CPF

Autor

LILIA ALVES DA CRUZ DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Reu

JURISDICAO VOLUNTARIA

Reu

Advogados / Representantes

MARISETE TAVARES FERREIRA

OAB/TO 1868·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ADOLFO DOS SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 17:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

11/05/2026, 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30

04/05/2026, 14:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/05/2026, 14:41

Expedido Ofício

04/05/2026, 14:01

Processo Reativado

04/05/2026, 13:53

Baixa Definitiva

24/03/2026, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/03/2026, 00:17

Protocolizada Petição

18/03/2026, 17:04

Trânsito em Julgado

17/03/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

17/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

16/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0000181-75.2026.8.27.2713/TO REQUERENTE: ANTONIO LUIZ DIAS SOUSA ADVOGADO(A): MARISETE TAVARES FERREIRA (OAB TO001868) REQUERENTE: LILIA ALVES DA CRUZ DIAS ADVOGADO(A): MARISETE TAVARES FERREIRA (OAB TO001868) SENTENÇA [1] Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprim

16/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

13/03/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:10

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 17:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

11/05/2026, 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30

04/05/2026, 14:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/05/2026, 14:41

Expedido Ofício

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:15

04/05/2026, 14:01

Processo Reativado

04/05/2026, 13:53

Baixa Definitiva

24/03/2026, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/03/2026, 00:17

Protocolizada Petição

18/03/2026, 17:04

Trânsito em Julgado

17/03/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

17/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

16/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0000181-75.2026.8.27.2713/TO REQUERENTE: ANTONIO LUIZ DIAS SOUSA ADVOGADO(A): MARISETE TAVARES FERREIRA (OAB TO001868) REQUERENTE: LILIA ALVES DA CRUZ DIAS ADVOGADO(A): MARISETE TAVARES FERREIRA (OAB TO001868) SENTENÇA [1] Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprim

16/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

13/03/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:10

Expedido Ofício

12/03/2026, 16:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

12/03/2026, 16:04

Conclusão para julgamento

11/03/2026, 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOLSECCJSC

10/03/2026, 15:03

Lavrada Certidão

10/03/2026, 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLSECCJSC -> COJUN

09/03/2026, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/02/2026, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

24/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

23/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0000181-75.2026.8.27.2713/TO REQUERENTE: ANTONIO LUIZ DIAS SOUSA ADVOGADO(A): MARISETE TAVARES FERREIRA (OAB TO001868) REQUERENTE: LILIA ALVES DA CRUZ DIAS ADVOGADO(A): MARISETE TAVARES FERREI

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:34

Despacho - Mero expediente

19/02/2026, 18:00

Conclusão para despacho

09/02/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/02/2026, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 2

02/02/2026, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/01/2026, 12:28

Distribuído por sorteio

15/01/2026, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 18:00