Apelação Cível 0009381-39.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 105.778,80

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIANO IVO DA SILVA

CPF 779.***.***-15

Autor

PR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-07

Reu

B.E.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-48

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV

14/04/2026, 14:49

Trânsito em Julgado

14/04/2026, 14:48

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Advogados / Representantes

ULISSES MELAURO BARBOSA

OAB/TO 4367•Representa: ATIVO

TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY

OAB/TO 1428•Representa: ATIVO

MONICA ARAUJO E SILVA

OAB/TO 4666•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

10/04/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

13/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

12/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02

10/03/2026, 17:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/03/2026, 17:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03

05/03/2026, 16:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

05/03/2026, 16:24

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 15:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2026, 13:25

Disponibilização de Pauta - no dia 23/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

23/02/2026, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 17:47

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 18:45

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 18:23

EXTRATO DE ATA

•24/11/2025, 08:14

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 18:43

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