Execução Fiscal 0047803-44.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.066,80

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

JULMIR SERGIO ZIEMNICZAK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

MARIANA PARENTE MORENO DOS SANTOS

OAB/TO 13159·CPF·Representa: Réu

RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS

OAB/TO 9287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 13:58

Trânsito em Julgado

24/02/2026, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2026, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/01/2026, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

29/01/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

28/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0047803-44.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: JULMIR SERGIO ZIEMNICZAK ADVOGADO(A): RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS (OAB TO009287) ADVOGADO(A): MARIANA PARENTE MORENO DOS SANTOS (OAB TO013159) SENTEN&Ccedi

28/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 16:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico

22/01/2026, 15:46

Conclusão para despacho

29/10/2025, 16:59

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 13:58

Trânsito em Julgado

24/02/2026, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2026, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Documentos

Ciência

•23/02/2026, 12:42

PETIÇÃO

•29/01/2026, 13:35

09/02/2026, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/01/2026, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

29/01/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

28/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0047803-44.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: JULMIR SERGIO ZIEMNICZAK ADVOGADO(A): RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS (OAB TO009287) ADVOGADO(A): MARIANA PARENTE MORENO DOS SANTOS (OAB TO013159) SENTEN&Ccedi

28/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 16:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico

22/01/2026, 15:46

Conclusão para despacho

29/10/2025, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

24/10/2025, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

03/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

02/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

01/10/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

29/09/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

01/08/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

06/06/2025, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

15/05/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/04/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192021822025

14/04/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 12:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192021822025

07/04/2025, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

07/04/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/04/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:22

Decisão - Outras Decisões

07/04/2025, 15:22

Conclusão para despacho

03/04/2025, 14:06

Protocolizada Petição

03/04/2025, 13:08

Juntada - Informações

02/04/2025, 13:32

Juntada - Informações

25/02/2025, 11:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 18:19

Conclusão para decisão

17/12/2024, 22:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

17/12/2024, 22:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

17/12/2024, 22:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

17/12/2024, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

12/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/12/2023, 23:59

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

01/12/2023, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2023, 09:21

Conclusão para decisão

20/11/2023, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

20/11/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:24

Lavrada Certidão

09/11/2023, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

07/11/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:23

Publicação de Edital

06/09/2023, 16:32

Intimação por Edital

06/09/2023, 16:32

Juntada - Documento - Edital Afixado

04/09/2023, 17:17

Expedido Edital - citação

04/09/2023, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

29/08/2023, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

12/07/2023, 07:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

04/05/2023, 12:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/05/2023, 12:43

Juntada - Informações

02/05/2023, 13:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

25/02/2023, 12:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

23/01/2023, 11:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

23/01/2023, 11:52

Despacho - Mero expediente

09/01/2023, 15:59

Conclusão para despacho

13/12/2022, 15:18

Processo Corretamente Autuado

13/12/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 15:03

SENTENÇA

•27/01/2026, 16:15

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2025, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2023, 09:21

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2023, 15:59