Execução Fiscal 5001116-22.2002.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.268,14

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

FERREIRA & GOMES LTDA

CNPJ

Reu

GUILHERME ALVES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

JOÃO EDUARDO PINTO PIRES

OAB/TO 13177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001116-22.2002.8.27.2729/TO

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5001116-22.2002.8.27.2729/TO EXECUTADO: GUILHERME ALVES GOMES ADVOGADO(A): JOÃO EDUARDO PINTO PIRES (OAB TO013177) SENTENÇA O ESTADO DO TOCANTINS

28/01/2026, 00:00

Conclusão para decisão

20/10/2025, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

17/10/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 12:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

02/10/2025, 20:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/10/2025, 14:07

Alterada a parte - Situação da parte FERREIRA & GOMES LTDA - REVEL

01/10/2025, 14:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2025, 13:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

14/07/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:30

Todas as movimentações(145)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001116-22.2002.8.27.2729/TO

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5001116-22.2002.8.27.2729/TO EXECUTADO: GUILHERME ALVES GOMES ADVOGADO(A): JOÃO EDUARDO PINTO PIRES (OAB TO013177) SENTENÇA O ESTADO DO TOCANTINS

28/01/2026, 00:00

Conclusão para decisão

20/10/2025, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

17/10/2025, 13:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 12:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

02/10/2025, 20:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/10/2025, 14:07

Alterada a parte - Situação da parte FERREIRA & GOMES LTDA - REVEL

01/10/2025, 14:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2025, 13:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

14/07/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 18:30

Juntada - Informações

05/06/2025, 10:07

Juntada - Informações

14/05/2025, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

13/05/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

26/02/2025, 00:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100

25/02/2025, 20:06

Despacho - Mero expediente

25/02/2025, 15:31

Conclusão para decisão

10/02/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

10/02/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

26/11/2024, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

25/11/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

21/10/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:06

Protocolizada Petição

21/08/2024, 09:07

Publicação de Edital

20/08/2024, 13:08

Juntada - Documento - Edital Afixado

15/08/2024, 13:47

Protocolizada Petição

15/08/2024, 10:07

Expedido Edital - intimação

01/07/2024, 15:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

01/07/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/04/2024, 15:53

Juntada - Informações

03/04/2024, 16:30

Juntada - Informações

20/02/2024, 13:21

Juntada - Informações

15/02/2024, 06:48

Lavrada Certidão

15/01/2024, 13:02

Lavrada Certidão

30/11/2023, 11:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/11/2023, 16:17

Conclusão para decisão

15/09/2023, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

14/09/2023, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

21/07/2023, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

14/06/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:34

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

02/06/2023, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2023, 14:36

Juntada - Informações

21/03/2023, 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

13/01/2023, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 23:59

Decisão - Outras Decisões

21/11/2022, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2022, 17:51

Conclusão para despacho

22/08/2022, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

17/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47

17/03/2022, 12:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47

11/03/2022, 11:30

Expedido Mandado

11/03/2022, 11:30

Expedido Carta pelo Correio

15/10/2021, 10:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedido Carta pelo Correio - 06/10/2021 17:20:25)

15/10/2021, 10:49

Juntada - Informações

04/05/2021, 12:35

Juntada - Informações

26/04/2021, 16:25

Juntada - Informações

24/03/2021, 13:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/06/2020, 14:56

Conclusão para despacho

25/06/2020, 07:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2020, 09:55

Despacho - Mero expediente

07/05/2020, 14:24

Conclusão para despacho

06/05/2020, 15:21

Lavrada Certidão

06/05/2020, 14:33

Despacho - Mero expediente

26/08/2019, 18:44

Conclusão para despacho

26/11/2018, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

22/11/2018, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2018, 08:05

Juntada - Informações

17/09/2018, 16:17

Juntada - Informações

11/09/2018, 11:08

Juntada - Informações

05/09/2018, 08:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 14:18

Lavrada Certidão

13/07/2018, 15:54

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 15:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

08/06/2018, 18:18

Conclusão para decisão

08/06/2018, 17:29

Lavrada Certidão

08/05/2017, 10:50

Despacho - Mero expediente

31/03/2017, 16:20

Processo Corretamente Autuado

11/04/2016, 15:03

Conclusão para decisão

17/02/2016, 16:39

Expedido Carta pelo Correio

16/11/2015, 09:12

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 09:00

Conclusão para ato diverso de sentença

30/03/2015, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

05/03/2015, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/03/2015, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2015, 17:19

Lavrada Certidão

11/11/2014, 15:09

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/09/2014, 18:16

Ciência - Expedida/Certificada

09/09/2014, 13:59

Juntado(a)

09/09/2014, 13:59

Expedido Edital - citação

03/09/2014, 17:16

Despacho - Mero expediente

16/05/2014, 10:53

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

10/10/2013, 11:42

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

10/10/2013, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 17:01

Ciência

•13/01/2023, 12:29

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2022, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2020, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2020, 14:24

DESPACHO

•26/08/2019, 18:44

DECISÃO

•08/06/2018, 18:18

DESPACHO

•31/03/2017, 16:20

DESP/DEC

•22/09/2015, 09:00

DESPACHO

•16/05/2014, 10:53