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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.213,84

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

CICERO QUIRINO DA SILVA

CPF

Autor

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedido Alvará

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

Todas as movimentações(113)