Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000016-32.2021.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

ALDO ELIZIARIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO FAVARO

OAB/TO 4128·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR

OAB/TO 4959·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:33

Trânsito em Julgado

15/04/2026, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191

15/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

19/03/2026, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

02/03/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

26/02/2026, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 190

26/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 190

25/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000016-32.2021.8.27.2736/TO REQUERENTE: ALDO ELIZIÁRIO ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 14:20

Todas as movimentações(204)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:33

Trânsito em Julgado

15/04/2026, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191

15/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2026, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:21

30/03/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

19/03/2026, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

02/03/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

26/02/2026, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 190

26/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 190

25/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000016-32.2021.8.27.2736/TO REQUERENTE: ALDO ELIZIÁRIO ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

24/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

23/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

20/02/2026, 17:21

Conclusão para julgamento

20/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:54

Expedido Alvará

20/02/2026, 14:44

Expedido Alvará

20/02/2026, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2026, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2026, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2026, 12:26

Protocolizada Petição

06/02/2026, 16:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

19/12/2025, 15:25

Conclusão para decisão

17/12/2025, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

17/12/2025, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 161

04/10/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/09/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/09/2025, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

26/09/2025, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

26/09/2025, 02:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 160

25/09/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/09/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/09/2025, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

25/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

25/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

24/09/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

24/09/2025, 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV

24/09/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/09/2025, 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX

16/06/2025, 12:56

Protocolizada Petição

16/06/2025, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

06/06/2025, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

30/05/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/05/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/05/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

26/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV

26/05/2025, 12:59

Conta Atualizada

26/05/2025, 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/05/2025, 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN

21/05/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

21/05/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/03/2025, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

31/03/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/03/2025, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2025, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2025, 16:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

27/03/2025, 16:24

Conclusão para decisão

11/03/2025, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

11/03/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025

05/03/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/01/2025, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

20/12/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/12/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024, 13:21

Decisão - Outras Decisões

13/12/2024, 13:12

Conclusão para decisão

28/10/2024, 14:02

Protocolizada Petição

28/10/2024, 07:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

25/10/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/09/2024, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

11/09/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV

10/09/2024, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2024, 15:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> COJUN

10/09/2024, 14:39

Decisão - Outras Decisões

09/09/2024, 18:54

Conclusão para decisão

15/08/2024, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

15/08/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/08/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2024, 14:30

Despacho - Mero expediente

15/08/2024, 14:08

Conclusão para decisão

15/07/2024, 12:29

Protocolizada Petição

12/07/2024, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

12/07/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/07/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:26

Protocolizada Petição

11/07/2024, 08:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

10/07/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/07/2024, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2024, 16:30

Decisão - Outras Decisões

27/06/2024, 19:32

Conclusão para decisão

18/06/2024, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

18/06/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/06/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 09:05

Lavrada Certidão

18/06/2024, 09:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

08/06/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/05/2024, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2024, 17:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

17/05/2024, 17:16

Trânsito em Julgado

17/05/2024, 17:15

Decisão - Outras Decisões

16/05/2024, 19:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

03/05/2024, 00:02

Conclusão para decisão

23/04/2024, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

23/04/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:53

Lavrada Certidão

22/04/2024, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

18/04/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/04/2024, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2024, 16:03

Decisão - Outras Decisões

02/04/2024, 15:48

Conclusão para decisão

01/04/2024, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

27/03/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/03/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/03/2024, 16:05

Recebidos os autos - TRF

14/03/2024, 16:03

Lavrada Certidão

11/02/2022, 15:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/02/2022, 15:21

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)

11/02/2022, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

23/09/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/09/2021, 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

13/09/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

10/09/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/09/2021, 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

01/09/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47

31/08/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/08/2021, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPON1ECIV

12/08/2021, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

10/08/2021, 12:07

Lavrada Certidão

09/08/2021, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/08/2021, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

09/08/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

18/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2021, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2021, 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

08/07/2021, 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> NACOM

07/06/2021, 13:37

Despacho - Mero expediente

07/06/2021, 13:20

Conclusão para julgamento

26/05/2021, 18:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 26/05/2021 14:10. Refer. Evento 29

26/05/2021, 18:02

Juntada - Outros documentos

26/05/2021, 17:12

Juntada - Informações

26/05/2021, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

20/05/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/05/2021, 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

12/05/2021, 08:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 26/05/2021 14:10

06/05/2021, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

06/05/2021, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

06/05/2021, 17:17

Lavrada Certidão

06/05/2021, 15:00

Lavrada Certidão

05/05/2021, 10:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

05/05/2021, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

03/05/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2021, 11:26

Lavrada Certidão

01/04/2021, 11:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusão para despacho - 18/03/2021 13:49:21)

01/04/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/03/2021, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

18/03/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/03/2021, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

16/03/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:22

Despacho - Mero expediente

16/03/2021, 15:13

Conclusão para despacho

15/03/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/03/2021, 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

15/03/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

09/03/2021, 17:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2021, 14:54

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

15/01/2021, 14:29

Conclusão para despacho

14/01/2021, 16:39

Processo Corretamente Autuado

14/01/2021, 16:34

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 10:14

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 18:54

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2024, 19:32

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2024, 19:51

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 15:48

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•24/02/2026, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 18:54

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2024, 19:32

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2024, 19:51

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 15:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2024, 10:58

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 16:05

SENTENÇA

•08/07/2021, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2021, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2021, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2021, 14:29