Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001024-73.2023.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

MARLENE MOURA RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR

OAB/TO 4959·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO FAVARO

OAB/TO 4128·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:32

Trânsito em Julgado

15/04/2026, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

15/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/02/2026, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 151

26/02/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 151

26/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 151

25/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001024-73.2023.8.27.2736/TO REQUERENTE: MARLENE MOURA RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 14:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2026, 14:06

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:32

Trânsito em Julgado

15/04/2026, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

15/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2026, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:21

30/03/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/02/2026, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 151

26/02/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 151

26/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 151

25/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001024-73.2023.8.27.2736/TO REQUERENTE: MARLENE MOURA RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 14:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

24/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

23/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

20/02/2026, 17:21

Conclusão para julgamento

20/02/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:55

Expedido Alvará

19/02/2026, 15:37

Expedido Alvará

19/02/2026, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2026, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2026, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2026, 12:36

Protocolizada Petição

06/02/2026, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

05/01/2026, 15:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

19/12/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

19/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

18/12/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

17/12/2025, 16:25

Conclusão para decisão

17/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

17/12/2025, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

27/11/2025, 00:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:34

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

18/11/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/11/2025, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

17/11/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/11/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

17/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

14/11/2025, 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV

14/11/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/11/2025, 12:30

Lavrada Certidão

12/11/2025, 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX

30/07/2025, 21:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

18/07/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/07/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

10/07/2025, 03:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

09/07/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/07/2025, 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

09/07/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

08/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV

08/07/2025, 18:12

Realizado Cálculo de Liquidação

08/07/2025, 18:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/07/2025, 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN

08/07/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

08/07/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:59

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

28/05/2025, 01:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

25/05/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/05/2025, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

22/05/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/05/2025, 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

22/05/2025, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025, 16:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

21/05/2025, 16:05

Conclusão para decisão

19/02/2025, 12:30

Protocolizada Petição

17/02/2025, 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

17/02/2025, 23:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/01/2025, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2025, 12:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

29/01/2025, 12:40

Decisão - Outras Decisões

28/01/2025, 21:01

Conclusão para decisão

28/01/2025, 16:21

Processo Reativado

28/01/2025, 16:21

Protocolizada Petição

28/01/2025, 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV

21/12/2024, 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2024, 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN

16/12/2024, 12:49

Baixa Definitiva

16/12/2024, 12:48

Trânsito em Julgado

16/12/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:31

Julgamento Reformado

16/12/2024, 12:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/12/2024, 12:30

Recebidos os autos - TRF

16/12/2024, 12:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

06/09/2024, 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

30/08/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/08/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/08/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:06

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOPON1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

21/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:06

Lavrada Certidão

21/08/2024, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

09/08/2024, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

03/08/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024

23/07/2024, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

27/06/2024, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/06/2024, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2024, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

24/06/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/06/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/06/2024, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2024, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2024, 17:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

19/06/2024, 17:46

Conclusão para julgamento

14/06/2024, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

25/05/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/05/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2024, 13:09

Decisão - Outras Decisões

09/05/2024, 13:09

Conclusão para decisão

09/05/2024, 13:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 08/05/2024 10:30. Refer. Evento 33

09/05/2024, 13:08

Publicação de Ata

08/05/2024, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

08/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

18/04/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/04/2024, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

10/04/2024, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/04/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:53

Lavrada Certidão

09/04/2024, 16:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 08/05/2024 10:30

09/04/2024, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

21/03/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/03/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/03/2024, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2024, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2024, 12:12

Decisão - Saneamento e Organização do processo

19/03/2024, 10:05

Conclusão para decisão

18/03/2024, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

16/03/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

08/02/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/02/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/01/2024, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2024, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2024, 16:01

Decisão - Outras Decisões

29/01/2024, 15:58

Conclusão para decisão

15/12/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/12/2023, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

15/12/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

13/12/2023, 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/11/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/11/2023, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

24/11/2023, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2023, 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2023, 12:43

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

23/11/2023, 22:25

Conclusão para decisão

22/11/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/11/2023, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:38

Processo Corretamente Autuado

21/11/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 09:25

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 21:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2025, 15:07

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 12:30

SENTENÇA

•19/06/2024, 17:46

DECISÃO

•09/05/2024, 13:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2024, 10:05

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2024, 15:58

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•24/02/2026, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 21:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2025, 15:07

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 12:30

SENTENÇA

•19/06/2024, 17:46

DECISÃO

•09/05/2024, 13:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2024, 10:05

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2024, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2023, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 12:38