Execução Fiscal 5000055-25.2004.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.708,06

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

L. M. A. MENDONCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MOTA MARINHO

OAB/CE 002245·CPF·Representa: Autor

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000055-25.2004.8.27.2740/TO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO ARQUIVE-SE provisoriamente, at&e

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

10/12/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

29/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

14/11/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

18/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição

13/10/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

10/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

09/10/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:02

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

19/09/2025, 18:14

Todas as movimentações(117)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000055-25.2004.8.27.2740/TO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO ARQUIVE-SE provisoriamente, at&e

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

10/12/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

29/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

14/11/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

18/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição

13/10/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

10/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

09/10/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:02

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

19/09/2025, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

01/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:30

Conclusão para despacho

22/05/2025, 15:59

Processo Desarquivado

22/05/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição

12/05/2025, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2025, 13:26

Protocolizada Petição

30/04/2025, 18:30

Despacho - Mero expediente

14/04/2025, 16:13

Conclusão para despacho

04/11/2024, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

27/08/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição

29/07/2024, 16:02

Arquivamento Provisório

26/07/2024, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2024, 15:22

Decisão - Outras Decisões

10/05/2024, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

16/09/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:45

Conclusão para decisão

18/08/2023, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2023

03/08/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/07/2023, 23:59

Protocolizada Petição

20/07/2023, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2023, 10:22

Lavrada Certidão

26/06/2023, 17:50

Lavrada Certidão

21/06/2023, 11:07

Lavrada Certidão

21/06/2023, 11:02

Lavrada Certidão

21/06/2023, 10:59

Lavrada Certidão

21/06/2023, 10:49

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)

24/05/2023, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2023, 09:45

Despacho - Mero expediente

23/05/2023, 15:58

Conclusão para despacho

27/01/2023, 14:00

Protocolizada Petição

27/12/2022, 15:46

Protocolizada Petição

08/12/2022, 09:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LEOLINDA MARIA AIRES COSTA - ME - EXCLUÍDA

06/10/2022, 13:00

Arquivado Provisoriamente

06/12/2019, 08:26

Recebidos os autos

08/11/2019, 19:22

Despacho - Mero expediente

24/10/2019, 17:39

Conclusão para despacho

09/08/2019, 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

07/08/2019, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2019, 19:29

Recebidos os autos

28/06/2019, 19:27

Despacho - Mero expediente

11/06/2019, 01:56

Conclusão para despacho

19/02/2019, 16:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

19/02/2019, 16:34

Protocolizada Petição

19/02/2019, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2019, 18:00

Recebidos os autos

13/02/2019, 17:59

Despacho - Mero expediente

21/01/2019, 18:38

Conclusão para despacho

20/01/2019, 19:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

20/09/2018, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

13/09/2018, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

04/09/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

28/08/2018, 23:59

Arquivado Provisoriamente

18/08/2018, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2018, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2018, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2018, 10:23

Recebidos os autos

18/08/2018, 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

15/08/2018, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/08/2018, 23:59

Decisão - Outras Decisões

02/08/2018, 12:40

Conclusão para despacho

02/08/2018, 10:36

Protocolizada Petição

02/08/2018, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2018, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2018, 09:41

Recebidos os autos

26/07/2018, 09:40

Despacho - Mero expediente

18/07/2018, 17:36

Conclusão para despacho

08/05/2018, 08:10

Juntada - Informações

08/05/2018, 08:10

Juntada - Informações

02/05/2018, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/04/2018, 11:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

11/04/2018, 11:51

Conclusão para despacho

20/11/2017, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

18/11/2017, 00:02

Protocolizada Petição

17/10/2017, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2017, 10:36

Juntada - Informações

22/09/2017, 10:34

Juntada - Informações

20/09/2017, 09:49

Recebidos os autos

19/09/2017, 12:58

Despacho - Mero expediente

18/09/2017, 09:55

Protocolizada Petição

22/02/2016, 16:52

Conclusão para despacho

22/02/2016, 16:20

Lavrada Certidão

22/02/2016, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

15/02/2016, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/01/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2016, 09:39

Recebidos os autos

20/01/2016, 13:57

Despacho - Mero expediente

13/01/2016, 08:11

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

18/10/2015, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/10/2015, 14:01

Conclusão para despacho

08/10/2015, 15:21

Ciência - Expedida/Certificada

08/10/2015, 15:20

Ciência - Expedida/Certificada

08/10/2015, 15:20

Ciência - Expedida/Certificada

08/10/2015, 15:20

Processo Corretamente Autuado

08/10/2015, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2015, 14:35

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

24/06/2015, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2024, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2023, 15:58

DESPACHO

•24/10/2019, 17:39

DESPACHO

•11/06/2019, 01:56

DESPACHO

•21/01/2019, 18:38

DECISÃO

•02/08/2018, 12:40

DESPACHO

•18/07/2018, 17:36

DECISÃO

•11/04/2018, 11:51

DESPACHO

•18/09/2017, 09:55

DESPACHO

•13/01/2016, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2015, 14:35

DESPACHO

•24/06/2015, 15:13

DESPACHO

•24/06/2015, 15:13

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2024, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2023, 15:58

DESPACHO

•24/10/2019, 17:39

DESPACHO

•11/06/2019, 01:56

DESPACHO

•21/01/2019, 18:38

DECISÃO

•02/08/2018, 12:40

DESPACHO

•18/07/2018, 17:36

DECISÃO

•11/04/2018, 11:51

DESPACHO

•18/09/2017, 09:55

DESPACHO

•13/01/2016, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2015, 14:35

DESPACHO

•24/06/2015, 15:13

DESPACHO

•24/06/2015, 15:13

DECISÃO

•24/06/2015, 15:13