Apelação Cível 0002566-31.2024.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

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0002566-31.2024.8.27.2724

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.635,40

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

ANTONIO ALEXANDRE ARAUJO

CPF 988.***.***-68

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ 38.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

22/04/2026, 15:32

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

17/04/2026, 10:46

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RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA

OAB/TO 10394•Representa: ATIVO

DANIEL BERGH PATRICIO DE OLIVEIRA

OAB/TO 14015•Representa: ATIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/03/2026, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

12/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

11/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/03/2026, 17:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

10/03/2026, 17:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

06/03/2026, 08:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

06/03/2026, 08:23

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 17:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2026, 13:38

Disponibilização de Pauta - no dia 23/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

23/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 17:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 308

19/02/2026, 17:23

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/04/2026, 15:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/04/2026, 10:46

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 17:28

EXTRATO DE ATA

•06/03/2026, 08:23

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