Apelação Cível 0017965-71.2018.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Interdito Proibitório · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional 1° Grau · TJTO · Interdito Proibitório · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Vice Presidência

Partes do Processo

CESAR RICARDO CASAGRANDE

CPF

Autor

CLÓVIS ROGÉRIO CASAGRANDE

CPF

Autor

JOSE IVAN ABRAO

CPF

Autor

CESAR RICARDO CASAGRANDE

Autor

CLOVES RICARDO CASAGRANDE

Autor

Advogados / Representantes

MURILO SUDRÉ MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

JOSE IVAN ABRAO

OAB/GO 19421·CPF·Representa: Autor

ANECIR VASCONCELOS GARCIA

OAB/TO 5698·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDER SANTOS MOREIRA

OAB/TO 4321·CPF·Representa: Réu

SARA CRISTINA BATISTA GARCIA

OAB/TO 11552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CESAR RICARDO CASAGRANDE

CPF

Autor

CLÓVIS ROGÉRIO CASAGRANDE

CPF

Autor

JOSE IVAN ABRAO

CPF

Autor

CESAR RICARDO CASAGRANDE

Autor

CLOVES RICARDO CASAGRANDE

Autor

OS MESMOS

Reu

SIDNEY GUIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUZIA DE AQUINO PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

10/05/2026, 12:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/05/2026, 12:08

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

07/05/2026, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 151 e 150

07/05/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

14/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

13/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

10/04/2026, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/04/2026, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/04/2026, 16:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

10/04/2026, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

09/04/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 139 e 140

08/04/2026, 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 142 e 143

08/04/2026, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143

12/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143

11/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(158)

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

10/05/2026, 12:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/05/2026, 12:08

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

07/05/2026, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 151 e 150

07/05/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 17:25

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 22:41

14/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

13/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

10/04/2026, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/04/2026, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/04/2026, 16:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

10/04/2026, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

09/04/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 139 e 140

08/04/2026, 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 142 e 143

08/04/2026, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143

12/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143

11/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:23

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

10/03/2026, 17:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

10/03/2026, 17:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

06/03/2026, 08:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

06/03/2026, 08:23

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 17:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2026, 13:38

Disponibilização de Pauta - no dia 23/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

23/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 17:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 311

19/02/2026, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

19/02/2026, 17:23

Juntada - Documento - Relatório

06/02/2026, 16:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB18 -> CCI02

06/02/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2026, 12:19

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB18)

07/01/2026, 17:43

Remessa Interna - SGB05 -> DISTR

18/12/2025, 09:54

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

01/12/2025, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

29/11/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

27/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 107, 106, 115 e 116

23/11/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

17/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:19

Despacho - Mero Expediente

13/11/2025, 14:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

13/11/2025, 14:13

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

12/11/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 104

12/11/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107

05/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/10/2025, 16:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

30/10/2025, 16:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

29/10/2025, 17:17

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

29/10/2025, 17:17

Juntada - Documento - Voto

23/10/2025, 09:51

Remessa Interna para juntada de Voto - SGB05 -> CCI01

23/10/2025, 09:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

14/10/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2025, 19:06

Juntada - Documento - Certidão

13/10/2025, 13:55

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: 08/10/2025 14:00<br>Sequencial: 368<br>

10/10/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83

10/10/2025, 02:31

Disponibilização de Pauta - no dia 10/10/2025<br>Data da sessão: <b>22/10/2025 14:00</b>

10/10/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2025

09/10/2025, 15:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 388

09/10/2025, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

09/10/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/10/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/10/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/10/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83

09/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2025, 13:28

Juntada - Documento - Informações

01/10/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2025, 16:46

Despacho - Mero Expediente

01/10/2025, 14:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

01/10/2025, 14:31

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

30/09/2025, 16:05

Juntada - Documento - Certidão

29/09/2025, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2025, 13:45

Disponibilização de Pauta - no dia 26/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 14:00</b>

26/09/2025, 02:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2025

25/09/2025, 17:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 368

25/09/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/09/2025, 16:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

24/09/2025, 10:32

Juntada - Documento - Relatório

24/09/2025, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2025, 13:55

Remessa Interna - CONC2G -> SGB05

23/07/2025, 15:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 23/07/2025 15:00. Refer. Evento 44

23/07/2025, 15:22

Juntada - Documento - Certidão

22/07/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 48

22/07/2025, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/07/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/07/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49

03/07/2025, 03:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/07/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/07/2025, 09:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49

02/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49

01/07/2025, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/07/2025, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/07/2025, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/07/2025, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/07/2025, 18:41

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 23/07/2025 15:00

01/07/2025, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/07/2025, 18:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CONC2G

13/06/2025, 14:05

Despacho - Mero Expediente

13/06/2025, 14:05

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

08/04/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2025, 11:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

08/04/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

30/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

27/03/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

18/03/2025, 18:58

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático

18/03/2025, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2025, 13:19

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

21/02/2025, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

21/02/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/02/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

13/02/2025, 23:59

Retirado de pauta

06/02/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

03/02/2025, 13:47

Despacho - Mero Expediente

03/02/2025, 13:47

Juntada - Documento - Certidão

28/01/2025, 14:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 273

23/01/2025, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

23/01/2025, 16:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CÉSAR RICARDO CASAGRANDE - EXCLUÍDA

09/01/2025, 16:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLÓVES RICARDO CASAGRANDE - EXCLUÍDA

09/01/2025, 16:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

09/01/2025, 16:50

Juntada - Documento - Relatório

07/01/2025, 13:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

07/01/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2024, 12:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB05)

08/10/2024, 16:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

08/10/2024, 15:57

Despacho - Mero Expediente - Não prevenção

08/10/2024, 15:57

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB09)

07/10/2024, 17:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR

07/10/2024, 17:09

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

07/10/2024, 17:09

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/10/2024, 17:13

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 17:28

EXTRATO DE ATA

•06/03/2026, 08:23

OFÍCIO

•26/01/2026, 12:19

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 14:13

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2025, 18:58

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2025, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2024, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 17:09