Execução Fiscal 0014128-85.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 462.534,55

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MAC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO EDUARDO LOPES FERNANDES

OAB/GO 36320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho - Mero expediente

08/05/2026, 17:42

Conclusão para despacho

06/05/2026, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

03/05/2026, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:53

Juntada - Informações

05/03/2026, 13:53

Despacho - Mero expediente

27/02/2026, 18:52

Todas as movimentações(46)

Despacho - Mero expediente

08/05/2026, 17:42

Conclusão para despacho

06/05/2026, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

03/05/2026, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2026, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 18:52

10/04/2026, 10:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:53

Juntada - Informações

05/03/2026, 13:53

Despacho - Mero expediente

27/02/2026, 18:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

24/02/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:56

Conclusão para despacho

30/01/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/01/2026, 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

30/01/2026, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 21

29/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 21

28/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0014128-85.2025.8.27.2729/TO EXECUTADO: MAC MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ADVOGADO(A): CRISTIANO EDUARDO LOPES FERNANDES (OAB GO036320) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exce&ccedil

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:17

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

27/01/2026, 16:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/11/2025, 16:47

Conclusão para decisão

09/10/2025, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

06/10/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:33

Protocolizada Petição

08/08/2025, 19:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

04/08/2025, 12:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

24/07/2025, 14:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/07/2025, 14:08

Despacho - Mero expediente

17/06/2025, 17:26

Processo Corretamente Autuado

16/06/2025, 13:44

Conclusão para decisão

09/06/2025, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5689562 - R$ 3.547,60

01/04/2025, 17:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5689563 - R$ 11.562,86

01/04/2025, 17:57

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 17:26